15/07/2025 10:54

Expedição de citação.
15/07/2025 10:54

Expedição de intimação.
15/07/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:24

Anulada a(o) sentença/acórdão
18/06/2025 08:54

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/11/2024 23:59.
27/01/2025 15:35

Expedição de intimação.
27/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:14

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8007867-73.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Tereza Maria Oliveira Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8007867-73.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: TEREZA MARIA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO registrado(a) civilmente como MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB:BA14421) REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916), MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ (OAB:BA6848-?) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Em atenção ao requerido pela parte autora no petitório de ID 459155446 (e anexos), INTIME-SE O RÉU para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, especificamente, a anulação do auto de infração de nº T430500820, sob pena de multa diária.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 17 de outubro de 2024.
18/10/2024 15:07

Expedição de intimação.
17/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:56

Expedição de intimação.
20/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:14

Expedição de intimação.
29/07/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 00:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/06/2024 23:59.
26/07/2024 16:53

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:52

Expedição de ato ordinatório.
26/06/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 20:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
14/06/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:15

Expedição de ato ordinatório.
22/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:03

Recebidos os autos
22/05/2024 09:03

Juntada de decisão
22/05/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/09/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 17:28

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2023 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
25/07/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 04:43

Decorrido prazo de TEREZA MARIA OLIVEIRA SANTOS em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:19

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2023 14:32

Publicado Intimação em 21/06/2023.
26/06/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
20/06/2023 07:48

Expedição de intimação.
20/06/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 21:04

Expedição de intimação.
19/06/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 21:04

Julgado procedente o pedido
08/03/2023 19:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 28/10/2022 23:59.
25/02/2023 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 17/11/2022 23:59.
01/02/2023 13:24

Conclusos para julgamento
01/02/2023 13:24

Expedição de intimação.
01/02/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 01:09

Decorrido prazo de TEREZA MARIA OLIVEIRA SANTOS em 17/11/2022 23:59.
13/01/2023 03:44

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/01/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
10/01/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:21

Expedição de intimação.
12/12/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2022 18:13

Expedição de citação.
09/12/2022 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2022 16:53

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:53

Expedição de citação.
25/11/2022 15:00

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 12:57

Publicado Intimação em 13/10/2022.
02/11/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
11/10/2022 17:22

Expedição de citação.
11/10/2022 17:21

Expedição de intimação.
11/10/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 17:19

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:46

Concedida em parte a Medida Liminar
10/10/2022 14:28

Conclusos para decisão
10/10/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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