25/07/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:41

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0516252-76.2018.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Ana Claudia Rossi Jesuino Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Advogado: Julia Gomes Prazeres (OAB:BA59654) Advogado: Juliana Castro De Andrade Gavazza (OAB:BA23215) Terceiro Interessado: Angela Cristina Jesuino Ferretto Advogado: Moacyr Montenegro Souto Junior (OAB:BA24548) Terceiro Interessado: Diomida Rossi Jesuino Dos Santos Advogado: Moacyr Montenegro Souto Junior (OAB:BA24548) Terceiro Interessado: Maria Eduarda Oliveira Jesuino Dos Santos Advogado: Moacyr Montenegro Souto Junior (OAB:BA24548) Requerido: Espólio De Carlos Alberto Jesuino Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Carlos Alberto Jesuino Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0516252-76.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: ANA CLAUDIA ROSSI JESUINO Advogado(s): DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096), SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667), JULIA GOMES PRAZERES registrado(a) civilmente como JULIA GOMES PRAZERES (OAB:BA59654), JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (OAB:BA23215) REQUERIDO: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO JESUINO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CARLOS ALBERTO JESUINO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Ação de Inventário e Partilha dos bens deixados por CARLOS ALBERTO JESUINO DOS SANTOS, falecido em 17/03/2018.

Compulsando os automóveis, constata-se que: I - A inventariante ANA CLAUDIA ROSSI JESUINO comunicou o óbito da viúva meeira, DIOMIDA ROSSI JESUINO DOS SANTOS, ocorrido em 23/06/2024, conforme certidão acostada aos autos.

II - Foi postulado o processamento conjunto do inventário do casal, haja vista que o acervo patrimonial de cujus Sra.

Diomida corresponde à meação reservada no presente feito.

III - O inventariante exige sua nomeação para exercer o mesmo múnus em relação ao espólio da Sra.

Diomida.

IV - As herdeiras Ana Claudia, Angela Cristina e Maria Eduarda manifestaram consenso quanto à alienação de imóvel localizado na Rua Apolônio Todi, no Rio Vermelho, com registro no 3º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca.

Ante o exposto, DECIDO: DEFIRO o processamento conjunto do inventário do casal CARLOS ALBERTO JESUINO DOS SANTOS e DIOMIDA ROSSI JESUINO DOS SANTOS, com fulcro no princípio da economia processual.

NOMEIO ANA CLAUDIA ROSSI JESUINO como inventariante do espólio de DIOMIDA ROSSI JESUINO DOS SANTOS, devendo prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e apresentar as declarações no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos dos artigos 617 e 620 do Código de Processo Civil.

DEFIRO a expedição de alvará judicial autorizando a alienação do imóvel de matrícula 51717, número 03 de porta e número 35.434 de inscrição municipal, situado à Rua Apolônio Todi, no Rio Vermelho, registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador, em conjunto com as herdeiras Ana Claudia, Angela Cristina e Maria Eduarda, devendo o produto da venda será depositada em conta judicialmente vinculada a este processo.

DETERMINAR que a alienação do imóvel seja efetivada com a participação de todas as herdeiras (Ana Claudia, Angela Cristina e Maria Eduarda) na celebração do contrato de compra e venda, escritura pública ou qualquer outro documento necessário à concretização da alienação, sob pena de nulidade faça ato.

DETERMINO a intimação da Fazenda Pública Estadual para que se manifeste sobre o processamento conjunto dos inventários e sobre a alienação do imóvel supramencionado.

Após a concretização da venda do imóvel e manifestação da Fazenda Pública, retornem os autos concluídos para posteriores deliberações.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), (data da assinatura digital).

CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR
14/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:13

Conclusos para despacho
15/11/2023 19:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JESUINO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 19:30

Decorrido prazo de Angela Cristina Jesuino Ferretto em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 19:30

Decorrido prazo de DIOMIDA ROSSI JESUINO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 19:30

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA JESUINO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 19:13

Publicado Despacho em 18/10/2023.
19/10/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:23

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 04:55

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
01/11/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
11/10/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
14/07/2022 00:00

Petição
13/07/2022 00:00

Petição
08/07/2022 00:00

Publicação
06/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2022 00:00

Mero expediente
04/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
17/03/2022 00:00

Petição
17/03/2022 00:00

Petição
17/03/2022 00:00

Petição
22/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
22/02/2022 00:00

Documento
11/12/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/04/2021 00:00

Petição
09/04/2021 00:00

Publicação
07/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/10/2020 00:00

Petição
07/10/2020 00:00

Publicação
05/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2020 00:00

Mero expediente
14/09/2020 00:00

Petição
13/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
20/05/2020 00:00

Petição
19/03/2020 00:00

Petição
21/01/2020 00:00

Petição
29/11/2019 00:00

Petição
29/11/2019 00:00

Petição
25/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
20/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
20/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
20/11/2019 00:00

Documento
20/11/2019 00:00

Documento
12/11/2019 00:00

Petição
11/11/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
08/11/2019 00:00

Petição
05/11/2019 00:00

Petição
21/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
12/10/2019 00:00

Publicação
10/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2019 00:00

Liminar
29/08/2019 00:00

Petição
16/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
10/08/2019 00:00

Petição
23/07/2019 00:00

Publicação
19/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
17/06/2019 00:00

Petição
25/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/02/2019 00:00

Petição
03/12/2018 00:00

Petição
20/10/2018 00:00

Publicação
18/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2018 00:00

Mero expediente
15/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/09/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/09/2018 00:00

Petição
04/09/2018 00:00

Publicação
31/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2018 00:00

Documento
16/04/2018 00:00

Expedição de Termo
13/04/2018 00:00

Publicação
11/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2018 00:00

Antecipação de tutela
02/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
02/04/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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