15/12/2024 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 12/12/2024 23:59.
15/12/2024 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 10:12

Baixa Definitiva
13/12/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 10:11

Expedição de intimação.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000533-87.2023.8.05.0198 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Planalto Embargante: Edilson Duarte Da Cunha Advogado: Juliana Barros Alves Brasil (OAB:BA16618) Embargado: Municipio De Planalto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8000533-87.2023.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO EMBARGANTE: EDILSON DUARTE DA CUNHA Advogado(s): JULIANA BARROS ALVES BRASIL (OAB:BA16618) EMBARGADO: MUNICIPIO DE PLANALTO Advogado(s): DECISÃO Diante do teor da decisão proferida no bojo da ação de número 8000530-35.2023.8.05.0198, por meio da qual foi concedida a gratuidade da justiça em favor do mesmo autor, nos termos do disposto no artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, defiro-lhe os benefício da gratuidade, sem prejuízo de que a parte contrária traga aos autos, em eventual impugnação, a prova de que ele pode arcar com as custas sem prejuízo do seu sustento.

Intime-se a Fazenda Pública Municipal para impugnar os Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art 17 da LEF) PLANALTO/BA, 6.5.2024 Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito
18/10/2024 15:34

Expedição de intimação.
16/10/2024 17:16

Expedição de intimação.
16/10/2024 17:16

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 14:12

Decorrido prazo de JULIANA BARROS ALVES BRASIL em 04/07/2024 23:59.
21/08/2024 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 31/07/2024 23:59.
21/08/2024 01:26

Decorrido prazo de EDILSON DUARTE DA CUNHA em 12/06/2024 23:59.
20/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:55

Expedição de intimação.
19/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:54

Expedição de intimação.
06/06/2024 23:05

Publicado Intimação em 03/06/2024.
06/06/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 08:43

Expedição de intimação.
27/05/2024 17:23

Expedição de decisão.
06/05/2024 13:33

Expedição de decisão.
06/05/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:22

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:54

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:41

Apensado ao processo 8000415-14.2023.8.05.0198
12/03/2024 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 13:26

Gratuidade da justiça não concedida a EDILSON DUARTE DA CUNHA - CPF: *25.***.*02-34 (REQUERENTE).
30/10/2023 16:57

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 15:12

Decorrido prazo de JULIANA BARROS ALVES BRASIL em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 05:17

Decorrido prazo de JULIANA BARROS ALVES BRASIL em 06/10/2023 23:59.
16/09/2023 04:48

Publicado Intimação em 14/09/2023.
16/09/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
13/09/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:03

Distribuído por sorteio
14/08/2023 19:03

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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