07/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/10/2024 09:20

Baixa Definitiva
07/10/2024 09:20

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 09:19

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
21/08/2024 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:43

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 14:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE)
13/08/2024 09:38

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2024 09:38

Juntada de Certidão
23/07/2024 04:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:23

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:50

Conclusos #Não preenchido#
15/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:05

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:41

Recebidos os autos
15/07/2024 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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