12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
01/11/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0414868-5)
25/10/2024 01:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8091677-93.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Unius Transportes Ltda Advogado: Lucas Heck (OAB:RS67671-A) Advogado: Gleison Machado Schutz (OAB:RS62206-A) Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Superintendência De Administração Tributária Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8091677-93.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: UNIUS TRANSPORTES LTDA Advogado(s): GLEISON MACHADO SCHUTZ (OAB:RS62206-A), LUCAS HECK (OAB:RS67671-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 34615297), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 33811391), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 18 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd
22/10/2024 08:56

Juntada de certidão
22/10/2024 08:56

Juntada de certidão
22/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 01:52

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:11

Outras Decisões
18/10/2024 09:14

Outras Decisões
02/10/2024 15:10

Conclusos #Não preenchido#
02/10/2024 15:09

Juntada de certidão
07/06/2024 11:28

Baixa Definitiva
07/06/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 10:44

Juntada de certidão
06/06/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
06/06/2024 18:11

Juntada de certidão
09/05/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:27

Decorrido prazo de UNIUS TRANSPORTES LTDA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.
16/04/2024 10:31

Juntada de certidão
16/04/2024 10:27

Desentranhado o documento
16/04/2024 10:27

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 01:19

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:29

Publicado Ementa em 11/04/2024.
11/04/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2024 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2024 18:10

Juntada de Petição de certidão
08/04/2024 18:05

Deliberado em sessão - julgado
18/03/2024 01:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:56

Incluído em pauta para 01/04/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
01/03/2024 19:55

Solicitado dia de julgamento
02/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial
28/11/2023 09:07

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2023 16:53

Juntada de Petição de contra-razões
23/11/2023 00:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 03:55

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:14

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
18/09/2023 16:10

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2023 16:08

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2023 10:30

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2023 10:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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