21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8006679-64.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Luzia Bomfim Menezes Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos (OAB:BA55892-A) Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8006679-64.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUZIA BOMFIM MENEZES Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Reiterando os termos do despacho de ID 59588141, faz-se necessário que a parte impetrante providencie a documentação necessária à expedição dos precatórios, bem como o preenchimento de formulário específico, nos moldes delineados nos normativos competentes.

Assim, concedo à parte impetrante o prazo de 05 (cinco) dias, após o qual, certificada a inércia, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Salvador/BA, 15 de outubro de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10
17/11/2023 16:27

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2023 16:27

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:51

Desentranhado o documento
18/10/2023 16:51

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 00:15

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:14

Publicado Decisão em 12/09/2023.
13/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 14:52

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
30/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:56

Conclusos #Não preenchido#
17/05/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
23/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
21/04/2023 00:15

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:34

Decorrido prazo de LUZIA BOMFIM MENEZES em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:59

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2023 13:59

Juntada de Certidão
01/03/2023 00:05

Expedição de Certidão.
26/02/2023 01:04

Publicado Despacho em 24/02/2023.
26/02/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023
22/02/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:35

Conclusos #Não preenchido#
18/11/2022 10:35

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:17

Expedição de Certidão.
04/08/2022 03:47

Publicado Despacho em 03/08/2022.
04/08/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
02/08/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:30

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2022 10:30

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 12:07

Juntada de Petição de mandado
03/03/2022 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 08:50

Expedição de Mandado.
25/02/2022 20:09

Expedição de Ofício.
24/02/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 13:06

Expedição de Certidão.
17/02/2022 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/11/2021 13:06

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2021 08:12

Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 15:00

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2021 09:27

Decorrido prazo de LUZIA BOMFIM MENEZES em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 01:34

Publicado Ementa em 07/01/2021.
06/01/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 17:56

Concedida em parte a Segurança a LUZIA BOMFIM MENEZES - CPF: *95.***.*15-00 (IMPETRANTE).
10/12/2020 17:03

Deliberado em sessão - julgado
30/11/2020 17:14

Incluído em pauta para 10/12/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
17/11/2020 17:06

Solicitado dia de julgamento
27/10/2020 07:08

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2020 10:00

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2020 00:01

Decorrido prazo de LUZIA BOMFIM MENEZES em 22/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 01:02

Publicado Despacho em 14/10/2020.
13/10/2020 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 15:13

Conclusos #Não preenchido#
18/05/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2020 00:29

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/05/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 05:49

Publicado Decisão em 27/03/2020.
04/05/2020 10:45

Juntada de Petição de mandado
04/05/2020 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2020 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2020 15:47

Expedição de Mandado.
31/03/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 17:20

Expedição de Ofício.
26/03/2020 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 14:46

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2020 09:19

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2020 09:19

Expedição de Certidão.
24/03/2020 09:09

Expedição de Certidão.
23/03/2020 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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