23/04/2025 19:26

Decorrido prazo de BRUNO AMARAL ROCHA em 19/12/2024 23:59.
16/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 20:14

Decorrido prazo de GABRIEL TURIANO MORAES NUNES em 19/12/2024 23:59.
02/04/2025 20:14

Decorrido prazo de DANIEL MENEZES PRAZERES em 19/12/2024 23:59.
25/01/2025 04:03

Decorrido prazo de SHIRLEY PINHO BENSABATH DANTAS em 19/12/2024 23:59.
25/01/2025 04:03

Decorrido prazo de MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL em 19/12/2024 23:59.
25/01/2025 04:03

Decorrido prazo de TOMAS MIGUEL MORAES NUNES em 19/12/2024 23:59.
07/01/2025 07:54

Decorrido prazo de DENIELLE MENDES SCHADE em 19/12/2024 23:59.
27/12/2024 17:52

Decorrido prazo de VICTOR LAWINSCKY DE ANDRADE NOBRE em 19/12/2024 23:59.
25/12/2024 17:52

Decorrido prazo de IAN SOUTO SOUZA MENDES em 19/12/2024 23:59.
25/12/2024 17:52

Decorrido prazo de FELIPE AMARAL GONCALVES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:58

Decorrido prazo de LEONARDO MELO PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2024 01:48

Publicado Intimação em 28/11/2024.
01/12/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
04/06/2024 15:01

Determinado o cancelamento da distribuição
25/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:56

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:28

Conclusos para julgamento
27/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0301620-04.2017.8.05.0150 Embargos À Execução Jurisdição: Lauro De Freitas Embargante: Ivan De Almeida Queiroz Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB:BA20897) Advogado: Felipe Amaral Goncalves (OAB:BA25066) Advogado: Bruno Amaral Rocha (OAB:BA28415) Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279) Advogado: Leonardo Melo Pereira (OAB:BA29500) Advogado: Marcelo Jose Bittencourt Amaral (OAB:BA12536) Advogado: Ian Souto Souza Mendes (OAB:BA37725) Advogado: Shirley Pinho Bensabath Dantas (OAB:BA45408) Advogado: Victor Lawinscky De Andrade Nobre (OAB:BA43805) Embargante: Nara De Almeida Queiroz Gama Advogado: Tomas Miguel Moraes Nunes (OAB:BA30979) Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB:BA20897) Advogado: Felipe Amaral Goncalves (OAB:BA25066) Advogado: Bruno Amaral Rocha (OAB:BA28415) Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279) Advogado: Leonardo Melo Pereira (OAB:BA29500) Advogado: Marcelo Jose Bittencourt Amaral (OAB:BA12536) Advogado: Ian Souto Souza Mendes (OAB:BA37725) Advogado: Shirley Pinho Bensabath Dantas (OAB:BA45408) Advogado: Victor Lawinscky De Andrade Nobre (OAB:BA43805) Embargado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Caique Magno Cerqueira Do Nascimento (OAB:BA64497) Advogado: Bruno Reis Sampaio Sa (OAB:BA44357) Advogado: Josanne Costa Santos (OAB:BA47175) Advogado: Deivisson Rodrigues Da Silva Machado (OAB:BA59737) Advogado: Jociaria De Souza Pereira (OAB:BA54869) Advogado: Luisa Souza Gomes Dos Santos (OAB:BA50223) Advogado: Magno Cezar Menezes Novais (OAB:BA58378) Advogado: Mailla Muniz Araujo (OAB:BA36927) Advogado: Paloma Da Silva Lacerda (OAB:BA19126) Advogado: Priscila Soledade Santos (OAB:BA32975) Advogado: Rodrigo Vilas Boas Costa Couto (OAB:BA29956) Advogado: Thales Queiroz Da Anunciacao (OAB:BA32876) Advogado: Luziane Rodrigues Martins (OAB:PR79543) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0301620-04.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS EMBARGANTE: IVAN DE ALMEIDA QUEIROZ e outros Advogado(s): VICTOR LAWINSCKY DE ANDRADE NOBRE (OAB:BA43805), GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (OAB:BA20897), TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (OAB:BA30979), FELIPE AMARAL GONCALVES (OAB:BA25066), DANIEL MENEZES PRAZERES (OAB:BA23279), BRUNO AMARAL ROCHA registrado(a) civilmente como BRUNO AMARAL ROCHA (OAB:BA28415), MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL (OAB:BA12536), LEONARDO MELO PEREIRA (OAB:BA29500), IAN SOUTO SOUZA MENDES (OAB:BA37725), SHIRLEY PINHO BENSABATH DANTAS (OAB:BA45408) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), BRUNO REIS SAMPAIO SA (OAB:BA44357), CAIQUE MAGNO CERQUEIRA DO NASCIMENTO (OAB:BA64497), DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO registrado(a) civilmente como DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO (OAB:BA59737), JOCIARIA DE SOUZA PEREIRA (OAB:BA54869), JOSANNE COSTA SANTOS (OAB:BA47175), LUISA SOUZA GOMES DOS SANTOS (OAB:BA50223), MAGNO CEZAR MENEZES NOVAIS (OAB:BA58378), MAILLA MUNIZ ARAUJO (OAB:BA36927), PALOMA DA SILVA LACERDA (OAB:BA19126), PRISCILA SOLEDADE SANTOS (OAB:BA32975), RODRIGO VILAS BOAS COSTA COUTO (OAB:BA29956), THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (OAB:BA32876), LUZIANE RODRIGUES MARTINS (OAB:BA60958) DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração (ID 121808320) opostos pelo Banco do Brasil S/A em face de Despacho proferido em ID 93826487, invocando suposta omissão, alegando que não houve apreciação de petição que indicou a ausência de recebimento dos Embargos à Execução.

Insta registrar que, segundo preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração cabem contra decisão judicial para: "I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão o qual devia pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material.” Ademais, o artigo 1.001 do Código de Processo Civil, dispõe que: “Dos despachos não cabe recurso.” Diante do exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelas razões acima esposadas.

Por outro lado, verifica-se que o Acórdão juntado em ID 19090461 deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento interposto por irresignação da Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e oportunizou aos Agravantes, ora Embargantes, a comprovação de pressupostos para análise de concessão de gratuidade.

Intime-se a parte autora/embargante para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos cópia detalhada da declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios e dos dois últimos contracheques, além de cópia de extrato de conta corrente dos últimos 180 dias, para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, com fundamento no art. 99, § 2.º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lauro de Freitas - BA, (data da assinatura digital) Geórgia Quadros Alves de Britto Juíza de Direito Auxiliar
16/11/2023 18:34

Conclusos para decisão
16/11/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 18:15

Processo Desarquivado
19/10/2022 14:00

Baixa Definitiva
19/10/2022 14:00

Arquivado Definitivamente
20/08/2022 05:19

Decorrido prazo de LUZIANE RODRIGUES MARTINS em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 05:19

Decorrido prazo de TOMAS MIGUEL MORAES NUNES em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 05:19

Decorrido prazo de GABRIEL TURIANO MORAES NUNES em 19/08/2022 23:59.
30/07/2022 08:30

Publicado Citação em 26/07/2022.
30/07/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022 08:30

Publicado Intimação em 26/07/2022.
30/07/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
25/07/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2022 15:03

Conclusos para decisão
24/04/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2021 05:21

Decorrido prazo de TOMAS MIGUEL MORAES NUNES em 23/08/2021 23:59.
28/11/2021 00:29

Decorrido prazo de BRUNO AMARAL ROCHA em 23/08/2021 23:59.
27/11/2021 06:53

Decorrido prazo de IAN SOUTO SOUZA MENDES em 23/08/2021 23:59.
27/11/2021 05:36

Decorrido prazo de MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL em 23/08/2021 23:59.
27/11/2021 02:38

Decorrido prazo de GABRIEL TURIANO MORAES NUNES em 23/08/2021 23:59.
27/11/2021 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO MELO PEREIRA em 23/08/2021 23:59.
27/11/2021 01:52

Decorrido prazo de FELIPE AMARAL GONCALVES em 23/08/2021 23:59.
26/11/2021 04:13

Decorrido prazo de VICTOR LAWINSCKY DE ANDRADE NOBRE em 23/08/2021 23:59.
26/11/2021 03:11

Decorrido prazo de DANIEL MENEZES PRAZERES em 23/08/2021 23:59.
25/11/2021 14:45

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 13:30

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 13:27

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 13:26

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 11:32

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 11:29

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 11:28

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 11:22

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 08:56

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 08:51

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 08:50

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 08:47

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 08:42

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 08:41

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 06:08

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 06:06

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 06:05

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 05:56

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 05:41

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 04:07

Decorrido prazo de SHIRLEY PINHO BENSABATH DANTAS em 23/08/2021 23:59.
25/11/2021 03:05

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 03:05

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:58

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:15

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:09

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:09

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
12/08/2021 15:11

Juntada de intimação
12/08/2021 15:08

Juntada de intimação
12/08/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2021 20:31

Conclusos para despacho
16/07/2021 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2021 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 14:28

Conclusos para despacho
14/12/2020 05:42

Conclusos para despacho
09/12/2020 15:07

Conclusos para despacho
28/10/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2020 17:26

Apensado ao processo 0501342-19.2017.8.05.0150
10/05/2020 06:46

Publicado Intimação em 06/05/2020.
04/05/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 02:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 09/03/2020 23:59:59.
23/04/2020 02:40

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 09/03/2020 23:59:59.
23/04/2020 02:40

Decorrido prazo de TOMAS MIGUEL MORAES NUNES em 09/03/2020 23:59:59.
23/04/2020 02:40

Decorrido prazo de FELIPE AMARAL GONCALVES em 09/03/2020 23:59:59.
23/04/2020 02:40

Decorrido prazo de GABRIEL TURIANO MORAES NUNES em 09/03/2020 23:59:59.
15/04/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 00:10

Publicado Intimação em 28/02/2020.
19/02/2020 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 23:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 23:45

Audiência conciliação designada para 07/05/2020 13:20.
06/01/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 12:57

Audiência conciliação realizada para 11/11/2019 12:40.
11/11/2019 08:42

Audiência conciliação designada para 11/11/2019 12:40.
05/11/2019 03:32

Decorrido prazo de IVAN DE ALMEIDA QUEIROZ em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 03:32

Decorrido prazo de NARA DE ALMEIDA QUEIROZ GAMA em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/11/2019 23:59:59.
03/11/2019 04:09

Publicado Intimação em 25/10/2019.
03/11/2019 04:08

Publicado Intimação em 25/10/2019.
03/11/2019 04:08

Publicado Intimação em 25/10/2019.
27/10/2019 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2019 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2019 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 19:52

Expedição de intimação.
23/10/2019 19:52

Expedição de intimação.
23/10/2019 19:52

Expedição de intimação.
22/10/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2019 19:18

Conclusos para decisão
15/07/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 00:00

Mero expediente
27/03/2018 00:00

Documento
06/03/2018 00:00

Documento
06/03/2018 00:00

Documento
05/03/2018 00:00

Impedimento ou Suspeição
25/11/2017 00:00

Publicação
23/11/2017 00:00

Mero expediente
16/11/2017 00:00

Petição
26/09/2017 00:00

Publicação
20/09/2017 00:00

Liminar
15/09/2017 00:00

Petição
15/09/2017 00:00

Petição
15/09/2017 00:00

Petição
15/09/2017 00:00

Petição
25/08/2017 00:00

Publicação
09/08/2017 00:00

Assistência judiciária gratuita

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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