22/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:51

Expedição de intimação.
26/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:57

Expedição de intimação.
17/06/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:57

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento
27/11/2024 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:43

Expedição de intimação.
07/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
31/10/2024 04:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 29/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000154-18.2008.8.05.0068 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coribe Autor: Maria Eva Santos Moura Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706) Advogado: Wallysson Viana Silva (OAB:BA23825) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Claudia Grayce Lima Dos Santos (OAB:BA25699) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000154-18.2008.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE AUTOR: MARIA EVA SANTOS MOURA Advogado(s): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB:BA24127), JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (OAB:BA27706), WALLYSSON VIANA SILVA (NOMEADO PARA O ATO) registrado(a) civilmente como WALLYSSON VIANA SILVA (OAB:BA23825) REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): CLAUDIA GRAYCE LIMA DOS SANTOS (OAB:BA25699) DECISÃO Muito bem vistos e examinados os autos.

Nomeio o médico, Dr.

Marcio André Batista Rosa, inscrição CRM 18.254 que presta serviços no Município de Jaborandi-BA, informado pela Secretaria de Saúde do referido Munícipio, para realizar a perícia médica na requerente.

Intime-se o perito para dizer se aceita o múnus.

Com o aceite, dê-se ciência ao perito, para indicar, o dia e local para a realização da perícia, acompanhando o mandado, a cópia desta decisão contendo os quesitos já formulados nos autos, dando ciência, ainda, das advertências e encargos abaixo: a) Fica advertido de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido. b) Fica advertido de que ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 144 e seguintes e art. 148 do CPC. c) Fica cientificado de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados (art. 29 da Resolução CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014) e ainda que o valor será depositado, após a expedição de ofício deste Juízo.

Arbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), considerada a complexidade do exame e o local de sua realização, é difícil de se obter um profissional na área médica para realizar a perícia judicial (art. 25, da Resoluçãoº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos pagamentos de honorários de advogados dativos e de peritos, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição delegada).

Deverá ainda o senhor perito responder aos quesitos formulados pelas partes.

Deverá o patrono da parte autora alertar a sua cliente que deverá apresentar ao senhor perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos.

Intime-se as partes da data, local e hora que for indicada para a realização da perícia com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis.

Além disso, intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na forma do artigo 465, §1º do CPC.

Fica cientificado de que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da realização da perícia.

Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente, força de mandado de citação/intimação/notificação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto
16/10/2024 11:37

Expedição de intimação.
16/10/2024 11:37

Expedição de Ofício.
16/10/2024 11:18

Expedição de intimação.
17/06/2024 17:09

Expedição de intimação.
17/06/2024 17:09

Nomeado perito
24/05/2024 17:56

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:55

Expedição de intimação.
10/01/2024 13:37

Expedição de intimação.
10/01/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:37

Conclusos para despacho
07/09/2023 18:56

Decorrido prazo de JOAO LUIZ COTRIM FREIRE em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 05:57

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:34

Publicado Intimação em 28/06/2023.
03/07/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 15:34

Publicado Intimação em 28/06/2023.
03/07/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 15:25

Publicado Intimação em 28/06/2023.
29/06/2023 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 11:05

Expedição de intimação.
27/06/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 09:04

Expedição de intimação.
02/09/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:17

Conclusos para despacho
15/03/2022 10:17

Juntada de Certidão
27/05/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 08:47

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 08:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 08:47

Decorrido prazo de JOAO LUIZ COTRIM FREIRE em 06/05/2021 23:59.
06/05/2021 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2021 23:59.
30/04/2021 22:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 13:09

Publicado Intimação em 28/04/2021.
29/04/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 13:09

Publicado Intimação em 28/04/2021.
29/04/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 13:09

Publicado Intimação em 28/04/2021.
29/04/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 09:21

Juntada de Certidão
27/04/2021 08:45

Expedição de intimação.
27/04/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 08:40

Expedição de Ofício.
27/04/2021 08:33

Juntada de Certidão
27/04/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 16:51

Conclusos para despacho
21/01/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
28/12/2020 00:00

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.
28/12/2020 00:00

Decorrido prazo de JOAO LUIZ COTRIM FREIRE em 01/10/2020 23:59:59.
27/12/2020 01:48

Publicado Intimação em 23/09/2020.
27/12/2020 01:47

Publicado Intimação em 23/09/2020.
27/12/2020 01:47

Publicado Intimação em 23/09/2020.
24/11/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 13:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 12:56

Expedição de intimação via Central de Mandados.
03/07/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 15:47

Conclusos para despacho
05/07/2019 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 02:48

Decorrido prazo de MARIA EVA SANTOS MOURA em 27/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 01:50

Decorrido prazo de JOAO LUIZ COTRIM FREIRE em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 01:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 01:50

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 01:50

Decorrido prazo de CLAUDIA GRAYCE LIMA DOS SANTOS em 25/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 12:58

Juntada de Petição de diligência
19/06/2019 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2019 01:03

Publicado Intimação em 13/06/2019.
14/06/2019 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 01:03

Publicado Intimação em 13/06/2019.
14/06/2019 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 01:03

Publicado Intimação em 13/06/2019.
14/06/2019 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 01:03

Publicado Intimação em 13/06/2019.
14/06/2019 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2019 09:42

Expedição de intimação.
11/06/2019 08:56

Expedição de intimação.
11/06/2019 08:51

Expedição de intimação.
11/06/2019 08:51

Expedição de intimação.
11/06/2019 08:51

Expedição de intimação.
11/06/2019 08:51

Expedição de intimação.
14/05/2019 15:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2019 23:59:59.
24/03/2019 00:58

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 11/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2019.
21/01/2019 09:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2019 13:22

Expedição de intimação.
11/01/2019 13:20

Expedição de intimação.
12/12/2018 11:53

Juntada de Certidão
26/04/2018 13:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/04/2018 15:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/02/2018 08:24

MANDADO
26/01/2018 13:48

MANDADO
26/01/2018 11:04

MANDADO
16/01/2018 13:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/02/2015 13:05

CONCLUSÃO
12/03/2014 09:05

CONCLUSÃO
17/09/2008 11:02

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2008

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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