TJBA - 8133866-52.2020.8.05.0001
1ª instância - 3Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 12:47
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 10:31
Conclusos para despacho
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20/02/2025 10:31
Expedição de decisão.
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22/11/2024 00:58
Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.
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14/11/2024 10:31
Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 01:56
Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.
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31/10/2024 02:00
Publicado Decisão em 22/10/2024.
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31/10/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8133866-52.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Pilar Das Producoes E Eventos Ltda - Epp Advogado: Matheus Augusto Simoes Chetto (OAB:BA19177) Reu: Safeticket Servicos Para Eventos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8133866-52.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP Requerido(a) REU: SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME Vistos, etc… Cuidam os autos de Ação Monitória em que foi apresentado Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. É o que importa relatar.
Passo a decidir.
De plano, afirmo incabível o pleito demandado pela parte autora.
Perceba a Demandante que o pedido se ampara tão somente na suposição de que a ausência de valores encontrados na conta bancária da empresa leva ao entendimento de confusão patrimonial.
Como bem dito pela Requerente, as hipóteses que ensejam a desconsideração da personalidade jurídica, levando a procura de bens em nome dos sócios da empresa, são: a confusão patrimonial ou o desvio de finalidade.
Ambos os casos prescindem de provas concretas para seu deferimento, o que não vislumbro na Petição da Autora.
Dito isso, REJEITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
Intime-se o Demandante para que indique meios para o prosseguimento do feito.
P.R.I.
Salvador, 16 de outubro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito -
18/10/2024 07:15
Expedição de decisão.
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16/10/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2024 11:25
Conclusos para despacho
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04/06/2024 14:40
Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica
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06/11/2023 10:59
Juntada de Informações
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22/09/2023 11:08
Juntada de Informações
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26/07/2023 16:34
Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 25/07/2023 23:59.
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04/07/2023 03:30
Publicado Decisão em 03/07/2023.
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04/07/2023 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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30/06/2023 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/06/2023 16:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/06/2023 10:19
Conclusos para despacho
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20/05/2023 07:07
Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.
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13/04/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
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18/02/2023 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
14/02/2023 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/02/2023 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/02/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 13:24
Expedição de carta via ar digital.
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14/02/2023 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/12/2022 17:47
Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.
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16/12/2022 17:47
Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.
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05/12/2022 02:05
Publicado Despacho em 24/10/2022.
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05/12/2022 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
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20/10/2022 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/10/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 11:57
Conclusos para despacho
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18/10/2022 16:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/09/2022 05:28
Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.
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11/06/2022 03:34
Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59.
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08/06/2022 04:13
Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.
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07/06/2022 11:59
Expedição de carta via ar digital.
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18/05/2022 09:52
Publicado Sentença em 16/05/2022.
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18/05/2022 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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13/05/2022 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/05/2022 17:04
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/05/2022 10:44
Conclusos para despacho
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13/05/2022 05:38
Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.
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27/04/2022 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/04/2022 12:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/04/2022 07:09
Publicado Sentença em 18/04/2022.
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19/04/2022 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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12/04/2022 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/04/2022 16:35
Julgado procedente o pedido
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07/04/2022 21:53
Conclusos para despacho
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23/03/2022 11:00
Juntada de Petição de petição
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26/02/2022 06:40
Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.
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19/02/2022 04:22
Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.
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19/02/2022 04:22
Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.
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07/02/2022 13:00
Juntada de Petição de petição
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28/01/2022 04:35
Publicado Despacho em 26/01/2022.
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28/01/2022 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
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25/01/2022 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/01/2022 11:29
Expedição de despacho.
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24/01/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2022 14:58
Conclusos para despacho
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21/01/2022 14:48
Expedição de carta via ar digital.
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23/11/2021 17:42
Juntada de Petição de petição
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31/08/2021 11:52
Juntada de Petição de petição
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01/07/2021 11:37
Expedição de carta via ar digital.
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16/06/2021 18:17
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2021 14:59
Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 28/01/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 03:34
Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 22/01/2021 23:59:59.
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04/02/2021 03:26
Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 22/01/2021 23:59:59.
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05/12/2020 16:17
Publicado Despacho em 30/11/2020.
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27/11/2020 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2020 06:40
Expedição de despacho via Sistema.
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26/11/2020 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2020 09:06
Conclusos para despacho
-
26/11/2020 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2020
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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