13/12/2024 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 17/10/2024 23:59.
12/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:26

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
11/12/2024 14:10

Baixa Definitiva
11/12/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:10

Expedição de intimação.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000355-35.2020.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu Exequente: Vandelucia Cristina Freitas Silva Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000355-35.2020.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU EXEQUENTE: VANDELUCIA CRISTINA FREITAS SILVA Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMAMU e outros Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA registrado(a) civilmente como EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137) DESPACHO

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido.

Não impugnada a execução ou havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos.

Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório.

Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.

Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.” Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
16/10/2024 14:39

Expedição de intimação.
16/10/2024 14:39

Expedição de intimação.
16/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:53

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:45

Publicado Intimação em 20/08/2024.
24/08/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 08:36

Expedição de intimação.
16/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:55

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 27/06/2024 23:59.
12/08/2024 11:44

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:43

Expedição de intimação.
09/08/2024 14:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/07/2024 11:39

Expedição de intimação.
12/07/2024 01:55

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 13/06/2024 23:59.
22/06/2024 18:00

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:51

Publicado Intimação em 21/05/2024.
03/06/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:27

Expedição de intimação.
16/05/2024 10:39

Recebidos os autos
16/05/2024 10:39

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/11/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 17:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
02/06/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:33

Juntada de Petição de apelação
03/04/2023 13:54

Expedição de intimação.
03/04/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 09:22

Expedição de intimação.
03/04/2023 09:22

Julgado improcedente o pedido
14/12/2022 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 24/10/2022 23:59.
05/11/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:38

Conclusos para julgamento
04/11/2022 09:37

Juntada de Certidão
22/08/2022 07:14

Expedição de intimação.
04/08/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 12:01

Conclusos para despacho
14/10/2020 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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