14/04/2025 12:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8000707-20.2019.8.05.0201
14/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:46

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES.

ORFÃOS INTERD.

E AUSENTES - PORTO SEGURO DECISÃO 8005982-80.2024.8.05.0201 Interdição/curatela Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Adriano Almeida Araujo Advogado: Romila Gabriela Costa Cruz (OAB:BA56305) Requerido: Tamiles Silva Oliveira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES.

ORFÃOS INTERD.

E AUSENTES - PORTO SEGURO DECISÃO Processo Nº 8005982-80.2024.8.05.0201 Adriano Almeida Araújo pretende a interdição c/c pedido de curatela antecipada de sua cônjuge, Tamiles Silva Oliveira.

Alega na inicial serem companheiros e que possuem intenção de formação de família e que a interditanda precisa de constantes cuidados.

Juntou laudo médico pericial em (ID 457583550 pg. 02-07) e demais documentos necessários para o regular processamento do feito.

Parecer Ministerial pela denegação da antecipação do pedido curatelar, pelos motivos e fundamentos expostos em (ID 465958762).

Brevemente relatados, DECIDO.

Verifico, preliminarmente, que há outro processo de interdição, movido pela genitora da interditanda, 8006481-64.2024.8.05.0201, em que foi deferida curatela a seu favor.

De outra parte, tramita o processo nesse juízo tombado sob o número 8006481-64.2024.8.05.0201, em que restou indícios de ser a interditanda exposta a prática de violência doméstica e familiar, como bem salientado pelo MP.

Diante do exposto, DENEGO a antecipação da tutela pleiteada.

Dispenso a audiência de entrevista, devendo ser juntada a esses autos a cópia daquela a ser realizada no processo 8006481-64.2024.8.05.0201.

Após a juntada, retornem os autos.

PORTO SEGURO/BA, 1 de outubro de 2024.

RAFAEL SIQUEIRA MONTORO JUIZ DE DIREITO
18/10/2024 12:42

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 10:45

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação MP
02/09/2024 14:49

Expedição de decisão.
02/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:43

Apensado ao processo 8006481-64.2024.8.05.0201
02/09/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:13

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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