TJBA - 0000229-76.2008.8.05.0094
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 12/12/2024 23:59.
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29/10/2024 18:56
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000229-76.2008.8.05.0094 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Elicélia Macena Dos Santos Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Advogado: Marcelo Mendonca Teixeira (OAB:BA8229) Requerido: Municipio De Ibirapitanga Procurador: Adinaelson Quinto Amparo (OAB:BA13892) Procurador: Adinaelson Quinto Amparo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000229-76.2008.8.05.0094 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: ELICÉLIA MACENA DOS SANTOS Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234), MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (OAB:BA8229) REU: MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101) DESPACHO Vistos, etc.
Inicialmente, determino que o Cartório retifique a classe judicial do feito para cumprimento de sentença.
Dê-se prosseguimento à Execução.
Assim, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, atendo-se que a comunicação processual para tal mister deve ser encaminhada para o ente público municipal, presentado por sua Procuradoria, na forma do art. 183 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, vincular prazo em dobro a Fazenda Pública.
Fica, de logo, advertida que não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á requisição de pequeno valor em favor da exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, nos termos do art. 910, § 1° do Código de Processo Civil, contado da intimação pessoal desta decisão, a qual deve ser realizada por meio eletrônico direcionado à Procuradoria do ente público municipal, a ser procedida pelo depósito bancário instrumentalizado na plataforma BRBJus.
Após, retornem os autos conclusos.
Atribuo à presente força de mandado.
P.R.I Cumpra-se.
Ubatã, data da assinatura eletrônica.
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO -
18/10/2024 10:19
Expedição de intimação.
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11/05/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2020 10:28
Conclusos para despacho
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10/09/2019 18:41
Devolvidos os autos
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30/08/2019 15:01
DESAPENSAMENTO
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30/08/2019 15:01
DESAPENSAMENTO
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30/07/2018 14:07
RECEBIMENTO
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22/03/2018 11:21
RECEBIMENTO
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17/10/2017 08:52
REMESSA
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01/09/2017 13:35
RECEBIMENTO
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25/08/2017 09:28
ENTREGA EM CARGAVISTA
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25/08/2017 09:02
RECEBIMENTO
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25/04/2014 09:42
ENTREGA EM CARGAVISTA
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04/04/2014 11:36
RECEBIMENTO
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04/04/2014 11:36
RECEBIMENTO
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02/01/2014 16:06
CONCLUSÃO
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16/12/2013 12:19
RECEBIMENTO
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18/11/2013 11:57
CONCLUSÃO
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23/10/2013 14:37
MANDADO
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18/10/2013 10:27
MANDADO
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17/10/2013 15:07
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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09/10/2013 14:48
RECEBIMENTO
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02/10/2013 11:36
CONCLUSÃO
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23/08/2013 13:49
MANDADO
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21/08/2013 15:20
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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14/08/2013 13:49
RECEBIMENTO
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25/06/2013 14:16
CONCLUSÃO
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09/05/2013 12:15
RECEBIMENTO
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30/04/2013 10:21
ENTREGA EM CARGAVISTA
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26/02/2013 10:48
DOCUMENTO
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21/02/2013 09:52
MANDADO
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05/02/2013 09:46
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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11/04/2011 08:40
RECEBIMENTO
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31/03/2011 09:40
REMESSA
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21/05/2009 13:09
REMESSA
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20/05/2008 12:57
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2008
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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