16/12/2024 09:53

Baixa Definitiva
16/12/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 00:45

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS VALENCA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS RAMOS DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000830-79.2019.8.05.0216 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Rio Real Parte Autora: Osvaldo Dos Santos Valenca Advogado: Helen Louize Lima Marques Vilar (OAB:SE9112) Parte Autora: Jose Matheus Ramos Dos Santos Advogado: Helen Louize Lima Marques Vilar (OAB:SE9112) Parte Re: Maria Do Carmo Dos Santos Advogado: Claubino Vicentino De Oliveira (OAB:BA60452) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000830-79.2019.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL PARTE AUTORA: OSVALDO DOS SANTOS VALENCA e outros Advogado(s): HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR (OAB:SE9112) PARTE RE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS Advogado(s): CLAUBINO VICENTINO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CLAUBINO VICENTINO DE OLIVEIRA (OAB:BA60452) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Imissão na Posse com Pedido de Tutela Antecipada proposta por OSVALDO DOS SANTOS VALENÇA e JOSÉ MATHEUS RAMOS DOS SANTOS em face de MARIA DO CARMO DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos.

A sentença de mérito (ID 434296905) julgou procedente o pedido autoral para deferir a imissão na posse, determinando que a requerida desocupasse o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias.

Certidão de trânsito em julgado juntada aos autos (ID 449400956).

Ato ordinatório (ID 461213275) intimou a parte autora para se manifestar sobre a desocupação do imóvel pela ré.

Os autores se manifestaram (ID 461256960) informando que houve a desocupação do imóvel pela ré, conforme determinado na sentença, e requereram o arquivamento do processo. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de mérito transitou em julgado e que os autores informaram o cumprimento integral da decisão pela ré, com a efetiva desocupação do imóvel.

Assim, tendo sido satisfeita a pretensão dos autores e cumprida integralmente a sentença, impõe-se a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários conforme fixados na sentença de mérito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Rio Real/BA, data e assinatura eletrônicas.

EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
20/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 05:41

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 11:33

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 02:59

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS RAMOS DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:59

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS VALENCA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:59

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
19/09/2024 08:43

Conclusos para julgamento
15/09/2024 01:00

Publicado Intimação em 03/09/2024.
15/09/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
15/09/2024 00:59

Publicado Intimação em 03/09/2024.
15/09/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
15/09/2024 00:58

Publicado Intimação em 03/09/2024.
15/09/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:59

Expedição de Mandado.
30/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 18:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão
17/06/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 13:19

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 07:29

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS VALENCA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 07:29

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS RAMOS DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 07:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
20/03/2024 05:33

Publicado Intimação em 13/03/2024.
20/03/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
09/03/2024 09:45

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:27

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:53

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS VALENCA em 04/10/2023 23:59.
01/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 04:37

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:49

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 02:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 02:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
06/08/2023 21:15

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:08

Conclusos para julgamento
22/03/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.
05/12/2021 02:36

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS VALENCA em 01/12/2021 23:59.
05/12/2021 02:36

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS RAMOS DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 12:22

Juntada de Petição de réplica
24/11/2021 14:57

Publicado Intimação em 23/11/2021.
24/11/2021 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 14:57

Publicado Intimação em 23/11/2021.
24/11/2021 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 14:57

Publicado Intimação em 23/11/2021.
24/11/2021 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 10:20

Juntada de Petição de contestação
30/07/2020 10:40

Conclusos para despacho
19/07/2020 17:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 15/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 21:21

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2020 04:23

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.
24/05/2020 18:10

Publicado Intimação em 19/05/2020.
24/05/2020 18:10

Publicado Intimação em 19/05/2020.
24/05/2020 18:09

Publicado Intimação em 19/05/2020.
18/05/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 08:35

Conclusos para despacho
19/02/2020 08:31

Juntada de Termo de audiência
17/02/2020 17:55

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2020 13:11

Juntada de Petição de certidão
14/02/2020 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 00:25

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS RAMOS DOS SANTOS em 04/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 00:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 04/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 00:24

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS VALENCA em 04/02/2020 23:59:59.
14/12/2019 10:26

Publicado Intimação em 12/12/2019.
14/12/2019 10:26

Publicado Intimação em 12/12/2019.
13/12/2019 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2019 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2019 12:49

Expedição de citação via Central de Mandados.
12/12/2019 10:46

Audiência conciliação designada para 17/02/2020 13:20.
11/12/2019 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 19:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 13:06

Conclusos para decisão
30/10/2019 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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