25/06/2025 20:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 11:37

Expedição de intimação.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000613-63.2017.8.05.0165 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Medeiros Neto Exequente: Claudiana De Jesus Advogado: Artur Monteiro Araujo (OAB:BA42062) Executado: James Tiago Ferreira Machado Advogado: Rubens Aguiar Luz (OAB:BA45938) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 8000613-63.2017.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO EXEQUENTE: CLAUDIANA DE JESUS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: HERIKA ELIAS CORREIA DE MELO EXECUTADO: JAMES TIAGO FERREIRA MACHADO Advogado(s): Vistos, etc.

Acudindo ao comando inserto no art. 528 do CPC, cientifique-se a parte executada para que, em 3 dias, efetue o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.

Fica a parte executada advertida, desde já, de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.

Registre-se, ademais, que, se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

Anote-se, por oportuno, que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

Decorrido o prazo, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Defiro, por oportuno, o benefício da gratuidade da justiça.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Medeiros Neto, 8 de fevereiro de 2022 Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito Substituto
21/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:49

Expedição de citação.
18/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 07:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/03/2024 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 01:16

Publicado Intimação em 18/02/2022.
01/03/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022
17/02/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 13:33

Expedição de citação.
08/02/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 10:17

Conclusos para despacho
28/10/2021 01:07

Decorrido prazo de HERIKA ELIAS CORREIA DE MELO em 27/09/2021 23:59.
16/09/2021 22:55

Publicado Intimação em 10/09/2021.
16/09/2021 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
09/09/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 14:12

Expedição de intimação.
08/09/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 12:47

Juntada de Petição de substabelecimento
15/10/2020 21:52

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/08/2020 22:21

Expedição de intimação via Sistema.
08/03/2019 03:20

Decorrido prazo de HERIKA ELIAS CORREIA DE MELO em 27/08/2018 23:59:59.
12/09/2018 01:44

Publicado Intimação em 17/08/2018.
12/09/2018 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 13:04

Juntada de informação
15/08/2018 10:12

Expedição de citação.
09/08/2018 10:39

Expedição de intimação.
09/08/2018 10:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 10:36

Conclusos para decisão
10/10/2017 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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