13/03/2025 15:29

Baixa Definitiva
13/03/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 04:41

Expedição de intimação.
21/11/2024 04:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 03:57

Decorrido prazo de DANIELLE DIAS SILVA OLIVEIRA SANTOS DE NOVAIS em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8005057-57.2024.8.05.0113 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Itabuna Requerente: Maria Das Gracas Viana Botelho Advogado: Danielle Dias Silva Oliveira Santos De Novais (OAB:BA76108) Requerente: Murillo Viana Botelho Advogado: Danielle Dias Silva Oliveira Santos De Novais (OAB:BA76108) Requerente: Tatiana Viana Botelho Advogado: Danielle Dias Silva Oliveira Santos De Novais (OAB:BA76108) Requerido: Aercio Flavio Oliveira Botelho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM n. 8005057-57.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS VIANA BOTELHO e outros (2) Advogado(s): DANIELLE DIAS SILVA OLIVEIRA SANTOS DE NOVAIS registrado(a) civilmente como DANIELLE DIAS SILVA OLIVEIRA SANTOS DE NOVAIS (OAB:BA76108) REQUERIDO: AERCIO FLAVIO OLIVEIRA BOTELHO Advogado(s): DESPACHO 1.

Indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça em face da importância a ser levantada.

A propósito: "1.

A responsabilidade pelo pagamento das custas (...) é do espólio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros. 2.

Restando claro que o acervo patrimonial do espólio, informado na petição inicial do arrolamento, se mostra capaz de arcar com as custas e despesas processuais incidentes, incabível o deferimento da justiça gratuita vindicado." TJDFT.

Acórdão 1375204. 2.

Deve a interessada, em quinze dias: a) regularizar a representação processual, por se tratar de nova demanda, SOB PENA DE EXTINÇÃO. b) juntar: b1) o comprovante de recolhimento das custas processuais, tendo por base de cálculo o proveito econômico da demanda. b2) declaração emitida pela Secretaria de Educação do estado da Bahia, dando conta da existência de crédito de precatório do FUNDEF a receber em nome da falecida com indicação do valor devido ou retificar o valor da causa. 3.

Publique-se.

ITABUNA/BA, 18 de junho de 2024.

ALYSSON FLORIANO Juiz de Direito T.S.
18/10/2024 16:33

Expedição de intimação.
18/10/2024 08:52

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
24/07/2024 07:54

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:21

Publicado Intimação em 27/06/2024.
02/07/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
22/06/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:25

Conclusos para despacho
05/06/2024 23:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 23:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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