16/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:57

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000173-25.2016.8.05.0061 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Requerente: Cristiane Dos Santos Pinheiro Advogado: Reinaldo Pereira Guimaraes (OAB:BA38453) Advogado: Jonatas Sousa Guedes (OAB:BA52846) Interessado: Maria Cristina Ferreira Dos Santos Curador: Laius Bianchini De Mello (OAB:BA31378) Advogado: Nadja Da Silva Bispo (OAB:BA55229) Curador: Laius Bianchini De Mello Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 8000173-25.2016.8.05.0061 Classe: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61)-Assunto: [Tutela e Curatela] REQUERENTE: CRISTIANE DOS SANTOS PINHEIRO INTERESSADO: MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS CURADOR: LAIUS BIANCHINI DE MELLO DESPACHO Vistos, etc., Processo sentenciado DECRETANDO A INTERDIÇÃO PLENA de MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, tornando-a incapaz relativamente à gestão de sua pessoa e de seus bens, nomeando-se, definitivamente, CRISTIANE DOS SANTOS PINHEIRO para o exercício da curatela, limitando a capacidade de exercitar atos de natureza patrimonial e negocial, preservados os demais direitos, na forma da lei de regência, vedado a alienação de quaisquer bens do(a) Interditando(a) sem expressa ordem judicial, devendo a mesma ter acompanhamento social através do CREAS e CAPS (id. 298601752).

Os interessados requereram o desarquivamento do processo e a expedição de alvará pelos motivos expostos na petição do Id. 461923721.

Com vista dos autos (id. 462078479), o MP em parecer requereu que o feito fosse impulsionado (id. 463970662).

Assim, não existindo óbice ao requereimenot formulado pelos interessados, defiro o pedido, devendo a transferencia do valor indicado (id. 461811481) para a conta bancária informada na petição do Id. 461923721, desde que tenha poderes para isso.

Sem mais requeriementos, arquivem-se os autos com a devida baixa, observando-se o comando sentencial, no sentido que a interdidanda deve er acompanhamento social através do CREAS e CAPS.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Ciência ao MP.

São Gonçalo dos Campos (BA), 11 de outubro de 2024.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito
11/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:47

Juntada de informação
19/09/2024 10:45

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:44

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:53

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2024 11:26

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2024 23:33

Juntada de Petição de Documento_1
14/09/2024 20:54

Publicado Intimação em 23/09/2024.
14/09/2024 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:20

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2024 14:31

Expedição de intimação.
12/09/2024 14:30

Expedição de intimação.
09/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:05

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:04

Expedição de petição.
04/09/2024 11:04

Expedição de petição.
04/09/2024 11:04

Expedição de petição.
04/09/2024 11:04

Expedição de intimação.
04/09/2024 10:57

Processo Desarquivado
03/09/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 16:46

Baixa Definitiva
16/08/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:34

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:31

Desentranhado o documento
16/08/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
29/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
23/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:48

Expedição de petição.
22/04/2024 10:48

Expedição de petição.
22/04/2024 10:48

Expedição de petição.
22/04/2024 10:48

Expedição de intimação.
22/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:35

Expedição de petição.
19/04/2024 13:35

Expedição de petição.
19/04/2024 13:35

Expedição de petição.
19/04/2024 13:35

Expedição de intimação.
19/04/2024 13:35

Transitado em Julgado em 15/04/2024
22/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:41

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:57

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:50

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:43

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:33

Expedição de intimação.
26/07/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:44

Expedição de intimação.
08/05/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 03:18

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 07/02/2023 23:59.
09/03/2023 01:13

Decorrido prazo de MOISES SOUZA DE OLIVEIRA PAIM em 07/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:14

Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA GUIMARAES em 07/02/2023 23:59.
13/01/2023 06:55

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/01/2023 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 03:21

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/01/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 02:59

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/01/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/12/2022 23:47

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
12/12/2022 10:51

Juntada de Certidão
12/12/2022 10:48

Expedição de intimação.
12/12/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2022 16:11

Expedição de intimação.
28/11/2022 16:11

Julgado procedente o pedido
16/11/2022 09:44

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:39

Conclusos para julgamento
16/11/2022 09:38

Expedição de intimação.
24/10/2022 18:57

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
13/10/2022 11:32

Expedição de intimação.
07/12/2021 13:18

Juntada de Certidão
13/05/2021 01:42

Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA GUIMARAES em 12/05/2021 23:59.
23/04/2021 16:28

Publicado Intimação em 19/04/2021.
23/04/2021 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
16/04/2021 20:41

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 30/03/2021 23:59.
16/04/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/04/2021 11:22

Juntada de Certidão
09/03/2021 03:24

Publicado Intimação em 08/03/2021.
09/03/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 09:12

Desentranhado o documento
05/03/2021 09:12

Cancelada a movimentação processual
05/03/2021 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 12:32

Conclusos para despacho
07/12/2020 12:30

Juntada de Certidão
10/08/2020 07:49

Decorrido prazo de MOISES SOUZA DE OLIVEIRA PAIM em 16/07/2020 23:59:59.
28/06/2020 04:48

Publicado Intimação em 19/06/2020.
28/06/2020 04:48

Publicado Intimação em 19/06/2020.
18/06/2020 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 23:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 08:30

Conclusos para despacho
23/01/2020 08:22

Juntada de Certidão
22/01/2020 16:36

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
22/01/2020 14:18

Expedição de intimação via Sistema.
02/03/2019 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/08/2018 23:59:59.
02/03/2019 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/08/2018 23:59:59.
11/07/2018 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 21:05

Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA GUIMARAES em 27/04/2018 23:59:59.
10/05/2018 15:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 15:45

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 15:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
16/04/2018 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2018 12:44

Juntada de Certidão
12/04/2018 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 12:00

Juntada de Certidão
09/04/2018 10:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 10:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 09:58

Juntada de mandado
04/04/2018 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2018 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2018 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2018 15:22

Expedição de citação.
27/03/2018 15:22

Expedição de intimação.
27/03/2018 15:22

Expedição de intimação.
27/03/2018 14:51

Audiência instrução e julgamento designada para 12/04/2018 09:00.
27/03/2018 14:50

Audiência admonitória designada para 12/04/2018, às 09:00 horas.
23/03/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 14:05

Conclusos para decisão
16/01/2018 20:10

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
20/12/2017 11:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
30/11/2017 21:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2017 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2016 16:13

Conclusos para decisão
26/07/2016 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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