TJBA - 0000540-52.2016.8.05.0170
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 11:17
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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21/02/2025 11:17
Baixa Definitiva
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21/02/2025 11:17
Transitado em Julgado em 21/02/2025
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21/02/2025 11:16
Transitado em Julgado em 21/02/2025
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18/02/2025 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
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28/01/2025 00:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:25
Decorrido prazo de CARLOS ARAGÃO CINTRA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:25
Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 27/01/2025 23:59.
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17/12/2024 04:22
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 02:05
Publicado Ementa em 11/12/2024.
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11/12/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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10/12/2024 11:12
Juntada de Petição de Documento_1
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10/12/2024 11:10
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 08:33
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 00:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:10
Decorrido prazo de CARLOS ARAGÃO CINTRA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:10
Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 09/12/2024 23:59.
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09/12/2024 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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09/12/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 11:43
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
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09/12/2024 11:15
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
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05/12/2024 12:00
Juntada de Petição de certidão
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05/12/2024 11:56
Deliberado em sessão - julgado
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03/12/2024 04:35
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 17:07
Incluído em pauta para 05/12/2024 08:30:00 SALA 04.
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26/11/2024 11:21
Solicitado dia de julgamento
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25/11/2024 08:57
Conclusos #Não preenchido#
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22/11/2024 02:22
Publicado Despacho em 22/11/2024.
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22/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
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21/11/2024 18:35
Juntada de Petição de HONORÁRIOS 0000540_52.2016
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21/11/2024 12:05
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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19/11/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 13:29
Conclusos #Não preenchido#
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18/11/2024 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/11/2024 13:13
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 12:08
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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18/11/2024 11:50
Recebidos os autos
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18/11/2024 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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