21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8000047-53.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Jucelia Gonzaga Da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.

Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000047-53.2020.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS AUTOR: JUCELIA GONZAGA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS REU: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: FÁBIO FRASATO CAIRES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ajuizada por JUCELIA GONZAGA DA SILVA FRANCA, em desfavor de BANCO BMG S.A pelas razões expostas na exordial.

Juntados documentos e procuração de praxe à propositura da ação.

Decisão determinando a suspensão do feito pelo prazo de até 6 (seis) meses, ID. 411840269.

Mandado de intimação para regularização da representação processual (ID.455628694), sem êxito, conforme certidão de ID.461574351.

Vieram os autos conclusos. É o breve Relatório.

DECIDO.

Conforme exsurge dos autos, foi determinado a intimação da parte autora, pessoalmente, para regularizar a representação processual, ante a irregularidade, contudo, retornou infrutífera (ID.457670997).

Tendo em vista a desídia da parte, em diligenciar, impossível o prosseguimento do feito.

De mais a mais, o Ato Ordinatório de ID.454849999 foi determinante ao dispor da penalidade de extinção, caso não restasse regularizada a capacidade postulatória, como ocorreu no presente caso.

Isto posto, ante a falta de atendimento do sobredito Ato Ordinatório, com intimação pessoal da parte autora, sem efeito (ID.457670997), com base no art. 76, §1º, I, do CPC, extingo sem resolução do mérito.

Em caso de apelação, voltem-me conclusos para fins do art. 485, §7º, do CPC.

Custas ex lege, se houver.

Após o trânsito em julgado, não havendo pendência de custas, devidamente certificado, dê-se baixa com as cautelas necessárias.

P.R.I.

Barreiras, Bahia.

Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito 1V7
16/10/2024 13:24

Baixa Definitiva
16/10/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 21:47

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 21:47

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 22:09

Publicado Intimação em 23/09/2024.
24/09/2024 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 19:18

Expedição de Mandado.
18/09/2024 19:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/09/2024 13:37

Conclusos para julgamento
03/09/2024 13:36

Expedição de Mandado.
02/09/2024 18:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.
11/08/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
10/08/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente
30/07/2024 11:04

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/10/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:52

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 08:50

Juntada de Petição de réplica
27/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 02:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 03:13

Publicado Decisão em 15/06/2023.
16/06/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:07

Conclusos para decisão
03/03/2023 16:47

Conclusos para despacho
10/08/2022 14:58

Conclusos para decisão
19/06/2022 08:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/06/2022 23:59.
10/06/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 05:14

Publicado Despacho em 23/05/2022.
24/05/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 23:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 10:18

Conclusos para despacho
22/02/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 17:37

Conclusos para decisão
08/01/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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