29/07/2025 04:19

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:33

Publicado Intimação em 17/06/2025.
09/07/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
09/07/2025 03:32

Publicado Intimação em 17/06/2025.
09/07/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
09/07/2025 03:31

Publicado Intimação em 17/06/2025.
09/07/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 14:08

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 12:53

Audiência Audiência CEJUSC realizada conduzida por 26/11/2024 14:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE, #Não preenchido#.
23/04/2025 09:51

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:27

Conclusos para decisão
05/12/2024 21:04

Juntada de Termo de audiência
26/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 8000510-02.2024.8.05.0233 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Felipe Autor: Marcia Da Conceicao Silva Advogado: Suelen Souza De Almeida (OAB:BA66728) Advogado: Maria Debora Barros Silva (OAB:BA78238) Reu: Shps Tecnologia E Servicos Ltda.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Intimação: INTIMAÇÃO do advogado, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB/BA nº 25.419, para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 26/11/2024, às 14:00h, que será realizada por videoconferência.

Caso utilize um computador, a orientação é utilizar um navegador Google Chrome e o Link para realização da audiência é: https://call.lifesizecloud.com/5711745.

Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é: 5711745.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000510-02.2024.8.05.0233 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE AUTOR: MARCIA DA CONCEIÇÃO SILVA Advogado(s): SUELEN SOUZA DE ALMEIDA (OAB:BA66728), MARIA DEBORA BARROS SILVA (OAB:BA78238) REU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Vistos e examinados.

Ressalvada impugnação fundamentada, recebo o feito pelo rito sumaríssimo (Lei n° 9.099/95) por se tratar de causa de menor complexidade, na forma da lei.

Defiro o pedido de justiça gratuita, pela inexistência de elementos aptos a infirmar a presunção legal que milita em favor da parte autora, enquanto pessoa natural.

Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, verifica-se que as partes se amoldam aos conceitos de consumidor e fornecedor, previstos nos arts. 2º e 3º do CDC, de modo que a quaestio sob apreciação atrai a incidência do microssistema de proteção consumerista, em especial da Lei 8.078/90.

Do exame sumário das alegações autorais extrai-se verossimilhança de sorte que CONSIGNO a inversão do ônus da prova, razão pela qual o fornecedor só não será responsabilizado se provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Considerando se tratar de demanda passível de autocomposição, designe-se audiência de conciliação.

Designada a audiência, intime-se a parte autora (via PJE) e cite-se e intime-se a parte ré.

Caso a parte ré possua domicílio eletrônico cadastrado, cite-se por este meio.

Em caso contrário, cite-se por carta/mandado/e-mail/WhatsApp/carta precatória/, se for necessário.

Não havendo acordo, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da audiência, sob pena de revelia.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Decorrido o prazo para contestação, independentemente de nova provocação, fica intimada, automaticamente, a parte autora, para que no prazo de dez dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.

Após, voltem os autos conclusos para novas deliberações ou possível julgamento.

Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins.

Cumpra-se.

São Felipe/BA, data registrada no sistema.

MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito Assinado eletronicamente por: MARINEIS FREITAS CERQUEIRA 20/08/2024 14:23:57 https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 458911063
14/10/2024 11:18

Audiência Audiência CEJUSC designada conduzida por 26/11/2024 14:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE, #Não preenchido#.
03/09/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:08

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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