TJBA - 0397734-06.2013.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2024 02:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/12/2024 23:59.
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0397734-06.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Madre De Deus Advogado: Felipe Portela De Souza (OAB:BA35788) Executado: Julia Maria Santana De Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0397734-06.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS Advogado(s): FELIPE PORTELA DE SOUZA (OAB:BA35788) EXECUTADO: JULIA MARIA SANTANA DE ANDRADE Advogado(s): DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, necessariamente, os marcos interruptivos, conforme tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.340.553, sob o rito dos recursos repetitivos.
Cumpra-se.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. -
17/10/2024 19:43
Expedição de decisão.
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17/10/2024 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 11:47
Conclusos para decisão
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05/11/2022 08:06
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 08:06
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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30/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
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20/05/2015 00:00
Por decisão judicial
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18/05/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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23/10/2014 00:00
Expedição de Carta
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20/02/2014 00:00
Mero expediente
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19/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
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06/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
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07/01/2014 00:00
Documento
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07/01/2014 00:00
Documento
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07/01/2014 00:00
Documento
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07/01/2014 00:00
Documento
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10/12/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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10/12/2013 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2013
Ultima Atualização
14/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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