TJBA - 8060490-67.2019.8.05.0001

12/07/2025 21:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

12/07/2025 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

07/07/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025 16:47

Expedição de intimação.

07/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado

07/07/2025 16:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/07/2025 10:36

Recebidos os autos

07/07/2025 10:36

Juntada de decisão

07/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/08/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021 18:44

Expedição de despacho.

16/08/2021 20:04

Expedição de sentença.

16/08/2021 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021 09:23

Conclusos para despacho

22/06/2021 09:22

Juntada de Certidão

19/06/2021 10:31

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BISPO DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2021 23:59.

19/06/2021 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2021 23:59.

07/06/2021 09:45

Juntada de Petição de recurso inominado

04/06/2021 14:26

Publicado Sentença em 28/05/2021.

04/06/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

27/05/2021 12:05

Expedição de sentença.

27/05/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021 02:13

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BISPO DOS SANTOS em 08/06/2020 23:59.

23/05/2021 16:38

Publicado Despacho em 29/05/2020.

23/05/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021 10:30

Expedição de sentença.

23/05/2021 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2021 10:30

Julgado improcedente o pedido

12/05/2021 22:41

Publicado Intimação em 22/04/2020.

12/05/2021 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

05/05/2021 12:44

Conclusos para julgamento

05/05/2021 12:43

Juntada de Certidão

09/02/2021 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/02/2021 23:59:59.

01/02/2021 10:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2021 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2021.

15/01/2021 11:52

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

15/01/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021 11:49

Juntada de ato ordinatório

11/12/2020 20:42

Audiência conciliação cancelada para 25/01/2021 08:55.

19/06/2020 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2020 23:59:59.

25/05/2020 02:37

Expedição de despacho via Sistema.

25/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020 19:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020 10:35

Conclusos para despacho

30/04/2020 10:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2020 12:58

Expedição de intimação via Sistema.

17/04/2020 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020 13:24

Audiência conciliação redesignada para 25/01/2021 08:55.

19/11/2019 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019 14:08

Expedição de citação.

25/10/2019 12:45

Audiência conciliação designada para 02/04/2020 08:25.

25/10/2019 12:45

Distribuído por sorteio

25/10/2019 12:41

Juntada de Petição de petição inicial

25/10/2019 12:41

Juntada de Petição de petição inicial