TJBA - 8000684-58.2019.8.05.0080

1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE JUCURUCU

NATAN COMERCIAL LTDA

ARLETE MATOS ANUNCIACAO

CPF *12.***.*70-09

Advogados

CAMILA SANTTOS MACHADO

OAB: 44508/BA

CPF *17.***.*14-58

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

TEREZINHA DA SILVA SANTOS

GILBERTO JESUS DOS SANTOS

CPF *65.***.*35-28

TEREZINHA DA SILVA SANTOS

CPF *40.***.*52-04

Advogados

ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA

OAB: 60260/BA

CPF *61.***.*66-07

NATHALYA NEVES ROSA

OAB: 68456/BA

CPF *54.***.*47-48

LUMA CRISTINA BRANDAO DA SILVA

OAB: 53394/BA

CPF *10.***.*00-88

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADRIELE SOUZA DA SILVA

CPF *38.***.*62-10

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CPF *76.***.*90-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 01:48

    Publicado Intimação em 24/07/2025.

  • 25/07/2025 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2025 15:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/07/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 14:35

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 09:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 21/10/2024 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2024 22:00

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 16/10/2024 09:18

    Desentranhado o documento

  • 16/10/2024 09:18

    Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/10/2024 21:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/09/2024 17:11

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 04:13

    Decorrido prazo de NATHALYA NEVES ROSA em 18/07/2024 23:59.

  • 14/08/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 05:17

    Publicado Intimação em 25/06/2024.

  • 01/07/2024 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 20/06/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 09:41

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 08:33

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 04:37

    Decorrido prazo de CAMILA SANTTOS MACHADO em 27/02/2024 23:59.

  • 19/03/2024 04:37

    Decorrido prazo de NATHALYA NEVES ROSA em 27/02/2024 23:59.

  • 19/03/2024 04:37

    Decorrido prazo de LUMA CRISTINA BRANDAO DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

  • 13/03/2024 11:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/03/2024 11:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/03/2024 02:24

    Decorrido prazo de LUMA CRISTINA BRANDAO DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:30

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 22/02/2024 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 21/02/2024 22:48

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 21/02/2024 22:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 16/02/2024 11:43

    Expedição de intimação.

  • 16/02/2024 11:43

    Expedição de intimação.

  • 16/02/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2024 14:21

    Outras Decisões

  • 11/07/2023 04:39

    Decorrido prazo de NATHALYA NEVES ROSA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 04:39

    Decorrido prazo de LUMA CRISTINA BRANDAO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 04:39

    Decorrido prazo de Anna Thaíse Bastos Almeida em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 04:39

    Decorrido prazo de CAMILA SANTTOS MACHADO em 10/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 20:38

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 16/06/2023 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 19:52

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 16/06/2023 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 17:24

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 16/06/2023 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 10:09

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 16/06/2023 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/06/2023 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2023 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2023 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2023 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/04/2023 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2023 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/03/2023 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/03/2023 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/03/2023 13:41

    Nomeado perito

  • 06/06/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 11:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/04/2022 06:45

    Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA SANTOS em 07/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 13:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/04/2022 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2022 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 08:56

    Publicado Intimação em 16/03/2022.

  • 23/03/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 23/03/2022 06:32

    Publicado Intimação em 16/03/2022.

  • 23/03/2022 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 17/03/2022 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2022 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/02/2022 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/02/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 15:33

    Protocolizada Petição

  • 20/05/2021 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2021 13:21

    Decorrido prazo de ARLETE MATOS ANUNCIACAO em 14/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2021 12:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/05/2021 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2021 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2021 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 02:09

    Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA SANTOS em 13/05/2020 23:59:59.

  • 20/01/2021 18:30

    Publicado Despacho em 17/04/2020.

  • 21/08/2020 15:32

    Juntada de termo

  • 09/07/2020 08:58

    Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 16:06

    Decorrido prazo de ARLETE MATOS ANUNCIACAO em 09/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 21:51

    Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 02:53

    Decorrido prazo de ARLETE MATOS ANUNCIACAO em 12/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 07:51

    Decorrido prazo de ARLETE MATOS ANUNCIACAO em 12/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 07:36

    Publicado Decisão em 07/05/2020.

  • 12/05/2020 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2020 03:10

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 06/05/2020 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 15:03

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 06/05/2020 15:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/05/2020 11:47

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 23:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2020 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2020 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2020 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 00:19

    Decorrido prazo de ARLETE MATOS ANUNCIACAO em 02/03/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2020 17:31

    Publicado Despacho em 05/03/2020.

  • 04/03/2020 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/03/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 12:51

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/02/2020 08:42

    Publicado Intimação em 03/02/2020.

  • 03/02/2020 00:49

    Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA SANTOS em 30/01/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 15:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/12/2019 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2019 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2019 10:15

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 11/11/2019 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2019 01:25

    Decorrido prazo de CAMILA SANTTOS MACHADO em 11/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 11:51

    Publicado Intimação em 03/10/2019.

  • 04/10/2019 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2019 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2019 10:37

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2019 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 09:39

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2019 23:43

    Decorrido prazo de ARLETE MATOS ANUNCIACAO em 07/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 04:51

    Decorrido prazo de CAMILA SANTTOS MACHADO em 23/04/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 08:11

    Juntada de Termo de audiência

  • 20/05/2019 08:10

    Audiência conciliação realizada para 20/05/2019 08:00.

  • 02/05/2019 09:38

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2019 01:32

    Publicado Intimação em 12/04/2019.

  • 14/04/2019 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2019 04:19

    Decorrido prazo de ARLETE MATOS ANUNCIACAO em 12/04/2019 23:59:59.

  • 10/04/2019 14:08

    Expedição de citação.

  • 10/04/2019 14:08

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2019 00:44

    Publicado Despacho em 10/04/2019.

  • 10/04/2019 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2019 08:45

    Expedição de despacho.

  • 05/04/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2019 16:55

    Expedição de despacho.

  • 14/03/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 11:57

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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