16/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:35

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:13

Conclusos para julgamento
25/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8097355-50.2023.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Associacao Brasileira Terra Verde Viva Advogado: Reinaldo Bispo Macedo (OAB:BA34770) Advogado: Ana Rita Tavares Teixeira (OAB:BA8131) Reu: Condominio Edificio Itajahy Advogado: Jackson Luiz Campos Magalhaes (OAB:BA36515) Reu: Paulo Roberto Souza Pessoa Advogado: Jackson Luiz Campos Magalhaes (OAB:BA36515) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8097355-50.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - [Indenização por Dano Moral, Administração, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA TERRA VERDE VIVA REU: CONDOMINIO EDIFICIO ITAJAHY, PAULO ROBERTO SOUZA PESSOA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ajuizada por ASSOCIACAO BRASILEIRA TERRA VERDE VIVA, em face de: CONDOMINIO EDIFICIO ITAJAHY e PAULO ROBERTO SOUZA PESSOA.

Apresentadas contestação (Id. 411322899) e, embora intimada (ID 415640333), a parte autora não apresentou réplica (ID 439135367).

Analisados os autos.

Decido.

Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração: 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a decisão do recurso. 2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o novo documento apresentado pela ré no ID 417931009. 3) intimem-se as partes a: 3.1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 3.2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3.3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.

P.I.C.

Salvador, 14 de outubro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
14/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
19/11/2023 00:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA TERRA VERDE VIVA em 14/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ITAJAHY em 14/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:24

Decorrido prazo de PAULO PESSOA em 14/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:56

Decorrido prazo de PAULO PESSOA em 14/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:50

Decorrido prazo de PAULO PESSOA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
16/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
01/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 01:53

Publicado Decisão em 30/08/2023.
31/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 11:47

Expedição de Carta.
29/08/2023 11:47

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 03:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA TERRA VERDE VIVA em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:45

Conclusos para decisão
08/08/2023 21:18

Publicado Despacho em 07/08/2023.
08/08/2023 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:18

Conclusos para despacho
28/07/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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