21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0368068-91.2012.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Theodurico Arao Limoeiro Advogado: Nathalia Galvao Santos De Pinho (OAB:BA35894) Advogado: Marcelo Azevedo Palma (OAB:BA14207) Advogado: Livia Azevedo Palma Torrico (OAB:BA24009) Advogado: Marcela Chaves Simoes Palma (OAB:BA35132) Impetrado: Diretor Geral Do Instituto Do Meio Ambiente E De Recursos Hidricos Inema Advogado: Eula Cunha Martins (OAB:BA8960) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0368068-91.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: THEODURICO ARAO LIMOEIRO Advogado(s): NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO registrado(a) civilmente como NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO (OAB:BA35894), MARCELO AZEVEDO PALMA (OAB:BA14207), LIVIA AZEVEDO PALMA TORRICO registrado(a) civilmente como LIVIA AZEVEDO PALMA TORRICO (OAB:BA24009), MARCELA CHAVES SIMOES PALMA (OAB:BA35132) IMPETRADO: Diretor Geral do Instituto do Meio Ambiente e de Recursos Hidricos INEMA Advogado(s): EULA CUNHA MARTINS (OAB:BA8960) SENTENÇA Atuo no presente feito em razão de competência conferida pelo Ato Normativo Conjunto 026/2023 (Força-tarefa voltada ao saneamento de unidades judiciárias monitoradas pelo CNJ).

Trata-se de recurso embargos de declaração interposto contra sentença de ID 235539246, em breve síntese, alegando que a sentença foi omissa quanto à fundamentação.

A sentença extinguiu o processo em razão de perda de interesse processual, com base no artigo 485, VI, do CPC.

A parte alega que a sentença é omissa, contudo a parte se mostra irresginada com a sentença e não comporta a reforma integral por embargos de declação.

Há pretensão da parte de mudança de sentença extintiva para meritória com concessão de ordem.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

P.R.I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de dezembro de 2023.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
01/10/2022 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
01/10/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
22/09/2022 15:35

Conclusos para julgamento
22/09/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
16/09/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2022 00:00

Petição
21/09/2021 00:00

Expedição de Mandado
23/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
01/04/2021 00:00

Petição
25/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
25/03/2021 00:00

Expedição de Ofício
25/03/2021 00:00

Expedição de Mandado
12/03/2021 00:00

Expedição de Mandado
20/02/2021 00:00

Publicação
18/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/02/2021 00:00

Petição
13/02/2021 00:00

Publicação
11/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2021 00:00

Ausência das condições da ação
09/12/2015 00:00

Concluso para Despacho
03/12/2015 00:00

Documento
03/12/2015 00:00

Petição
06/12/2012 00:00

Publicação
05/12/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/11/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/10/2012 00:00

Publicação
23/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2012 00:00

Recurso
22/10/2012 00:00

Concluso para Sentença
22/10/2012 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
18/10/2012 00:00

Petição
17/10/2012 00:00

Publicação
15/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/10/2012 00:00

Petição
26/09/2012 00:00

Expedição de documento
25/09/2012 00:00

Documento
11/09/2012 00:00

Expedição de Mandado
23/08/2012 00:00

Publicação
21/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2012 00:00

Liminar
17/08/2012 00:00

Publicação
16/08/2012 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2012 00:00

Petição
15/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/08/2012 00:00

Liminar
08/08/2012 00:00

Concluso para Despacho
08/08/2012 00:00

Documento
08/08/2012 00:00

Documento
08/08/2012 00:00

Documento
08/08/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2012

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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