01/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/04/2025 11:40

Baixa Definitiva
01/04/2025 11:40

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 11:36

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOLIDARIO DA REGIAO SISALEIRA - APAEB em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 01:57

Publicado Ementa em 03/02/2025.
01/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 16:51

Juntada de Petição de certidão
29/01/2025 15:30

Deliberado em sessão - julgado
10/12/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:51

Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
21/11/2024 15:02

Solicitado dia de julgamento
21/11/2024 09:40

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOLIDARIO DA REGIAO SISALEIRA - APAEB em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.
30/10/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 18:20

Cominicação eletrônica
24/10/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:50

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
23/10/2024 02:33

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 0109492-26.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Associacao De Desenvolvimento Sustentavel E Solidario Da Regiao Sisaleira - Apaeb Advogado: Gabriel Barcala Teixeira (OAB:BA69105-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0109492-26.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOLIDARIO DA REGIAO SISALEIRA - APAEB Advogado(s):GABRIEL BARCALA TEIXEIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO TRIBUTÁRIO.

ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

IMUNIDADE.

AUTO DE INFRAÇÃO.

ICMS.

OPERAÇÕES EM QUE FIGURA COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO NÃO SÃO ALCANÇADAS PELA IMUNIDADE.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

SENTENÇA REFORMADA.

Vistos, relatados e discutidos os autos desta Apelação 0109492-26.2011.8.05.0001, em que é apelante o ESTADO DA BAHIA e apelada a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOLIDARIO DA REGIAO SISALEIRA - APAEB, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e dar provimento ao apelo do ESTADO DA BAHIA, nos termos da certidão de julgamento.

Salvador, (data registrada eletronicamente).

Presidente Des.

ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator Procurador de Justiça
18/10/2024 06:10

Publicado Ementa em 18/10/2024.
18/10/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
14/10/2024 18:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
14/10/2024 18:05

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 17:43

Deliberado em sessão - julgado
23/09/2024 04:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:37

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
09/09/2024 16:58

Solicitado dia de julgamento
29/08/2024 15:08

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:46

Recebidos os autos
29/08/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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