TJBA - 8000352-34.2017.8.05.0154
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 04:40
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/07/2025 23:59.
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30/06/2025 13:10
Conclusos para decisão
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30/06/2025 13:09
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/06/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
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15/06/2025 21:03
Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
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15/06/2025 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 17:38
Recebidos os autos
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26/05/2025 17:38
Juntada de Certidão
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26/05/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 INTIMAÇÃO 8000352-34.2017.8.05.0154 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Celito Eduardo Breda Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942-A) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-A) Advogado: Leandro Campos Bispo (OAB:BA37440-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8000352-34.2017.8.05.0154 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE registrado(a) civilmente como LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE, LEANDRO CAMPOS BISPO, MAURICIO BRITO PASSOS SILVA APELADO: CELITO EDUARDO BREDA Advogado(s) do reclamado: MARCIO ROGERIO DE SOUZA Relator(a): TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Em razão de problemas técnicos no PJE, o recurso interno interposto/oposto não foi reconhecido pelo sistema.
Assim, fica a parte intimada, com fulcro no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil, para, no prazo de 05 (cinco) dias, refazer o protocolo do seu recurso interno, sendo necessário observar o tipo de petição “Recurso Interno - Embargos de Declaração” ou “Recurso Interno - Agravo Interno”, em conformidade com o art. 1º, § 2º do Decreto Judiciário n. 700/2024 do TJBA.
Informações disponíveis no manual do protocolo de recurso interno e vídeo instrucional, disponíveis respectivamente no site do TJBA e do YouTube (ver e ).
Salvador, 25 de novembro de 2024 LUCAS COPPENS Secretaria da 5ª Câmara Cível (assinado digitalmente) -
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 EMENTA 8000352-34.2017.8.05.0154 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Celito Eduardo Breda Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942-A) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-A) Advogado: Leandro Campos Bispo (OAB:BA37440-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000352-34.2017.8.05.0154 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE registrado(a) civilmente como LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE, LEANDRO CAMPOS BISPO, MAURICIO BRITO PASSOS SILVA registrado(a) civilmente como MAURICIO BRITO PASSOS SILVA APELADO: CELITO EDUARDO BREDA Advogado(s):MARCIO ROGERIO DE SOUZA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ENERGIA ELÉTRICA.
CONCESSIONÁRIA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
ALEGAÇÃO DE FRALDE NO MEDIDOR.
PROVA.
ELABORAÇÃO DE TERMO DE IRREGULARIDADE PELA CONCESSIONÁRIA.
AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DO CONSUMIDOR À INSPEÇÃO.
PRODUÇÃO UNILATERAL.
AFRONTA AO CONTRADITÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE.
DÉBITO INEXIGÍVEL.
REALIZAÇÃO DE LAUDO PARTICULAR.
APURADO VALOR MENOR.
PROVA TÉCNICA NÃO DESCONSTITUÍDA PELA RÉ.
PAGAMENTO DA FATURA NO VALOR INDEVIDO COBRADO PELA COELBA.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE FORMA SIMPLES.
DEVIDA.
DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO E O APURADO PELO PERITO PARTICULAR.
CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA.
AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
APELO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8000352-34.2017.8.05.0154, em que figura como apelante COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e apelado CELITO EDUARDO BREDA.
ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, e o fazem nos termos do Voto do Relator.
Sala das Sessões, data registrada pelo sistema.
PRESIDENTE JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA -
29/07/2024 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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29/07/2024 13:53
Juntada de Certidão
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10/07/2024 15:27
Juntada de Petição de contra-razões
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30/06/2024 23:53
Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
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30/06/2024 23:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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15/06/2024 10:28
Decorrido prazo de CELITO EDUARDO BREDA em 14/06/2024 23:59.
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11/06/2024 16:26
Juntada de Petição de apelação
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03/06/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 03:44
Publicado Sentença em 22/05/2024.
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24/05/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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14/05/2024 19:57
Expedição de citação.
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14/05/2024 19:57
Julgado procedente em parte o pedido
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16/02/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
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05/07/2020 19:36
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/03/2020 23:59:59.
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12/02/2020 19:10
Juntada de Petição de petição
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26/09/2019 11:22
Conclusos para julgamento
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04/09/2019 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2019 02:41
Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO DE SOUZA em 23/07/2018 23:59:59.
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08/11/2018 01:46
Publicado Intimação em 16/07/2018.
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08/11/2018 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/10/2018 15:25
Conclusos para despacho
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19/10/2018 15:23
Juntada de Certidão
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25/09/2018 10:16
Juntada de Petição de réplica
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05/09/2018 08:39
Juntada de Termo de audiência
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04/09/2018 16:02
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2018 10:27
Juntada de Petição de petição
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13/07/2018 14:07
Juntada de Certidão
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12/07/2018 10:55
Expedição de citação.
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12/07/2018 09:35
Audiência conciliação designada para 05/09/2018 08:30.
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12/07/2018 09:25
Juntada de Certidão
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14/05/2018 16:08
Juntada de Petição de petição
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10/05/2018 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2017 14:23
Conclusos para despacho
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20/02/2017 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2017
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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