08/11/2024 15:46

Baixa Definitiva
08/11/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA SANTOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:10

Decorrido prazo de CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:10

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIATÃ em 04/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8049557-62.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Fernando Oliveira Santos Advogado: Charles Tonny Novais Ferreira (OAB:BA55628-A) Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Piatã Impetrante: Charles Tonny Novais Ferreira Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma HABEAS CORPUS: 8049557-62.2024.8.05.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA IMPETRANTE/ADVOGADO: CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA - OAB/BA 55628 IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIATÃ/BA.

PACIENTE: FERNANDO OLIVEIRA SANTOS PROCURADORA DE JUSTIÇA: SILVANA OLIVEIRA ALMEIDA EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO.

CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, §1º E §4º, I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1 - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

DESCABIMENTO.

DECISÃO CALCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

PRESENTES OS REQUISITOS E 01 (UM) DOS FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPPB.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

DECRETO PRISIONAL FOI LASTREADO NA EXISTÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS E DO FUMUS COMISSI DELICTI.

POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA, COMO, TAMBÉM, NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.

MODUS OPERANDI.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. 2 - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

INSUFICIÊNCIA.

MERO EXAURIMENTO DA ALEGAÇÃO DE DESFUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR COMBATIDA NO WRIT.

DESCABIMENTO.

MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 3 - CONCLUSÃO: ORDEM DENEGADA.

Vistos, relatados e discutidos os Autos de HABEAS CORPUS autuado sob nº. 8049557-62.2024.8.05.0000, tendo CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA - OAB/BA 55628, como Impetrante e, na condição de Paciente, FERNANDO OLIVEIRA SANTOS, os eminentes Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal - 1ª Turma Julgadora - do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ACORDAM para DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do Relator, conforme certidão de julgamento.

Sala de Sessões, data constante da certidão de julgamento.

JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA DESEMBARGADOR RELATOR
18/10/2024 02:33

Publicado Ementa em 18/10/2024.
18/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Documento_1
17/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:41

Denegado o Habeas Corpus a FERNANDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *98.***.*24-55 (PACIENTE)
16/10/2024 12:17

Denegado o Habeas Corpus a FERNANDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *98.***.*24-55 (PACIENTE)
11/10/2024 16:18

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 12:27

Deliberado em sessão - julgado
01/10/2024 17:09

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 Sala Virtual.
30/09/2024 09:40

Solicitado dia de julgamento
26/09/2024 18:43

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 16:39

Juntada de Petição de HC_8049557_62.2024.8.05.0000
06/09/2024 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA SANTOS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIATÃ em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 06:29

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:39

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2024 15:46

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2024 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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