02/12/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/12/2024 10:02

Expedição de intimação.
02/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
09/11/2024 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
02/11/2024 18:22

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA FERREIRA em 21/10/2024 23:59.
02/11/2024 16:06

Publicado Intimação em 18/10/2024.
02/11/2024 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
31/10/2024 17:06

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 0001548-83.2014.8.05.0154 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Reu: Evandro Da Silva Ferreira Advogado: Romulo Barreto De Souza (OAB:BA24886) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001548-83.2014.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EVANDRO DA SILVA FERREIRA Advogado(s): ROMULO BARRETO DE SOUZA (OAB:BA24886) SENTENÇA Trata-se de ação penal pública incondicionada pela qual o Ministério Público denunciou EVANDRO DA SILVA FERREIRA pela suposta prática do delito previsto no art. 168, do Código Penal Brasileiro.

A denúncia foi recebida, sendo determinada e cumprida a citação do acusado que não apresentou resposta.

Houve a nomeação de advogado para exercer a defesa dativa do acusado (id. 146186139, fls. 01).

O processo teve seguimento, sendo sentenciado (id. 427791775).

O advogado requereu arbitramento dos honorários (id. 468455377). É o relato.

Decido.

O requerimento merece acolhimento e, sendo tempestivo, o recebo como embargos de declaração.

Da análise dos autos, observa-se que houve a nomeação do causídico por ato judicial (id. 146186139, fls. 01), o qual atuou na ação em defesa do acusado.

Dessa forma, faz jus aos honorários respectivos e restando omissa a sentença neste ponto, o pronunciamento deve ser aclarado.

ANTE O EXPOSTO, aclaro a sentença de id. 468455377, para sanar a omissão e condenar o Estado da Bahia ao pagamento dos honorários advocatícios ao Dr.

Rômulo Barreto de Souza (OAB/BA 24.886), pela defesa em procedimento ordinário (item 13.9), valor de R$ 23.990,64 (vinte e três mil, novecentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos).

Intimem-se o Estado da Bahia e as partes.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Luís Eduardo Magalhães (BA), datado digitalmente.

Agildo Galdino da Cunha Filho Juiz de Direito
21/10/2024 22:59

Juntada de Petição de _WO_ Ciente de sentença gen
18/10/2024 12:37

Expedição de intimação.
18/10/2024 12:37

Expedição de intimação.
18/10/2024 12:37

Expedição de intimação.
18/10/2024 10:37

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2024 13:58

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:39

Expedição de intimação.
15/10/2024 10:38

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:20

Expedição de intimação.
14/10/2024 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 08:48

Extinta a punibilidade por prescrição
02/10/2024 13:48

Conclusos para julgamento
15/06/2022 19:44

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
13/05/2022 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.
13/05/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 09:36

Comunicação eletrônica
11/05/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
06/10/2021 15:36

Juntada de Certidão
07/04/2016 14:20

PETIÇÃO
07/04/2016 14:20

PETIÇÃO
01/04/2016 17:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/04/2016 17:16

RECEBIMENTO
23/03/2016 14:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/01/2016 15:23

RECEBIMENTO
25/01/2016 15:23

RECEBIMENTO
18/12/2015 13:01

CONCLUSÃO
18/12/2015 12:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/11/2015 17:33

DOCUMENTO
22/01/2014 17:17

CONCLUSÃO
22/01/2014 16:15

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2014

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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