03/07/2025 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
17/05/2025 01:18

Decorrido prazo de EDNA MARIA PIMENTEL em 16/05/2025 23:59.
23/04/2025 06:32

Publicado Ementa em 23/04/2025.
23/04/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
15/04/2025 17:30

Conhecido o recurso de EDNA MARIA PIMENTEL - CPF: *83.***.*44-72 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025 15:26

Conhecido o recurso de EDNA MARIA PIMENTEL - CPF: *83.***.*44-72 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025 09:32

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025 17:54

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 17:04

Deliberado em sessão - julgado
21/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:42

Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
11/03/2025 15:41

Solicitado dia de julgamento
05/02/2025 17:01

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (PARTE RE) em 04/12/2024.
15/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:34

Decorrido prazo de EDNA MARIA PIMENTEL em 11/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 ATO ORDINATÓRIO 8046533-60.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Edna Maria Pimentel Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046533-60.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: EDNA MARIA PIMENTEL Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 16 de outubro de 2024.
18/10/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 01:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:56

Cominicação eletrônica
16/10/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:31

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
12/10/2024 01:17

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 17:18

Declarada incompetência
03/10/2024 10:38

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:01

Decorrido prazo de EDNA MARIA PIMENTEL em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 06:59

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:58

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 11:58

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:22

Decorrido prazo de EDNA MARIA PIMENTEL em 19/04/2024 23:59.
01/04/2024 01:46

Expedição de Certidão.
27/03/2024 02:53

Publicado Ementa em 27/03/2024.
27/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
21/03/2024 13:14

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2024 13:22

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2024 17:01

Deliberado em sessão - julgado
05/03/2024 01:59

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:06

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
13/02/2024 17:55

Solicitado dia de julgamento
13/02/2024 17:38

Solicitado dia de julgamento
23/11/2023 01:02

Juntada de Petição de petição incidental
08/11/2023 11:33

Conclusos #Não preenchido#
02/11/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:32

Decorrido prazo de EDNA MARIA PIMENTEL em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:00

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:33

Publicado Decisão em 02/10/2023.
03/10/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 13:33

Gratuidade da justiça concedida em parte a EDNA MARIA PIMENTEL - CPF: *83.***.*44-72 (PARTE AUTORA)
20/09/2023 07:06

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2023 07:06

Expedição de Certidão.
20/09/2023 06:33

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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