23/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
09/02/2025 11:06

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2025 03:01.
29/01/2025 19:58

Publicado Intimação em 13/12/2024.
29/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
21/01/2025 16:24

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
16/12/2024 19:46

Expedição de Mandado.
16/12/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:53

Conclusos para decisão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8148270-69.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Gizele Neves De Carvalho Advogado: Flavia Da Camara Sabino Pinho Marinho (OAB:RN7309) Reu: Estado Da Bahia Reu: Prefeitura Municipal Do Salvador Reu: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8148270-69.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: GIZELE NEVES DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) DESPACHO Tendo em vista a juntada do acórdão do Agravo de Instrumento sob ID 478041361, cumpra-se a determinação nele contida.

Prazo de 15 (quinze) dias, conforme ali estabelecido.

Intimem-se.

Salvador-BA, 11 de dezembro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
13/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:42

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 17:38

Expedição de Mandado.
19/11/2024 17:38

Expedição de intimação.
19/11/2024 17:01

Não Concedida a Medida Liminar
09/11/2024 08:05

Decorrido prazo de GIZELE NEVES DE CARVALHO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:53

Juntada de parecer
04/11/2024 21:51

Publicado Despacho em 18/10/2024.
04/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
29/10/2024 10:47

Conclusos para decisão
28/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8148270-69.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Gizele Neves De Carvalho Advogado: Flavia Da Camara Sabino Pinho Marinho (OAB:RN7309) Reu: Estado Da Bahia Reu: Prefeitura Municipal Do Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8148270-69.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: GIZELE NEVES DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros DESPACHO GIZELE NEVES DE CARVALHO, devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra ESTADO DA BAHIA e outros, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Aduz a parte autora que está grávida e apresenta diagnóstico de Trombofilia (CID 10 D68.8), do tipo PAI 1 e MTHFR, já tendo histórico de 03 (três) perdas gestacionais.

Relata que está com 9 (nove) semanas de gestação de alto risco, e necessita fazer uso urgente da enoxaparina sódica em dosagem inicial de 60mg durante toda a gestação e puerpério, sob pena de comprometimento da saúde materno fetal e altíssimo risco de abortamento e de sofrer evento trombótico profundo.

Almeja tutela jurisdicional para garantia do direito constitucional à saúde.

Requereu gratuidade de justiça e concessão de liminar determinando que o Estado da Bahia forneça o medicamento Enoxaparina Sódica, conforme prescrição médica.

Por fim, almeja a confirmação da liminar, com a manutenção até quanto necessário e recomendado, na forma prescrita nos relatórios médicos adunados.

Tendo em consideração as particularidades do caso, colha-se o parecer do Plantão Médico do TJBA acerca do pedido de tutela de urgência pleiteado in limine litis.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Após emissão do parecer e sua juntada, retornem os autos conclusos.

Salvador-BA, 15 de outubro de 2024.

José Ayres de Souza Nascimento Júnior Juiz de Direito
16/10/2024 12:29

Juntada de informação
16/10/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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