19/05/2025 09:53

Baixa Definitiva
19/05/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
09/04/2025 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 21:28

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 14:55

Publicado em 21/02/2025.
10/01/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:22

Conclusos para julgamento
08/01/2025 17:09

Juntada de Petição de informação de pagamento
02/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 19/11/2024 23:59.
28/11/2024 21:34

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
28/11/2024 12:00

Expedição de intimação.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE FIGUEIREDO BARRETO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de JOVENI ALMEIDA DE QUEIROZ em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 22:54

Publicado Intimação em 18/10/2024.
26/10/2024 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
24/10/2024 18:09

Expedição de intimação.
24/10/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000197-47.2017.8.05.0084 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Gentio Do Ouro Exequente: Joao Henrique Figueiredo Barreto Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Joveni Almeida De Queiroz Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Executado: Municipio De Gentio Do Ouro Executado: Ivonilton Vieira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000197-47.2017.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE FIGUEIREDO BARRETO e outros Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela parte exequente contra o Município de Gentio do Ouro/BA, já qualificados.

Expedido o RPV para o Gentio do Ouro/BA, não foi realizado e comprovado nos autos o seu pagamento.

Intimada a Fazenda para comprovar o pagamento do RPV, a fazenda pública municipal manteve-se inerte.

Instada, a exequente pugnou pelo sequestro na conta do executado Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Analisando os presentes autos, verifica-se que o prazo para pagamento do RVP expedido decorreu sem sua efetivação.

Ademais, tem-se que o sequestro do numerário como consequência do não cumprimento do prazo concedido para o adimplemento de RPV é medida ratificada pela jurisprudência do STJ.

De tal modo, tendo em vista que decorreu o prazo para pagamento do RPV, DEFIRO formulado pela parte exequente.

PROCEDA-SE o sequestro de valores nas contas bancárias do MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA , via Sisbajud, conforme montante atualizado da condenação, nos termos da RPV expedido.

Efetivada a medida, INTIMEM-SE as partes para manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo sem impugnação do executado quanto aos valores sequestrados, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor e nome da parte exequente, ou ainda, em nome de seu procurador mediante documento de procuração anexo aos autos.

Aguardem-se os autos em cartório o pagamento do RPV.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato força de mandado/ofício, se necessário for.

Gentio do Ouro - BA, 27 de setembro de 2024.

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto
17/10/2024 11:16

Publicado em 17/10/2024.
05/10/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 09:37

Conclusos para decisão
30/07/2024 08:09

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE FIGUEIREDO BARRETO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:57

Decorrido prazo de JOVENI ALMEIDA DE QUEIROZ em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:57

Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 21:37

Publicado Despacho em 05/07/2024.
22/07/2024 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
19/07/2024 08:14

Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
19/07/2024 08:14

Decorrido prazo de JOVENI ALMEIDA DE QUEIROZ em 12/07/2024 23:59.
19/07/2024 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 12/07/2024 23:59.
19/07/2024 08:14

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE FIGUEIREDO BARRETO em 12/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
18/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
12/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:29

Expedição de ofício.
12/12/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 15:47

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 10:48

Expedição de ofício.
04/12/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 14:19

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 14:19

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 14:19

Expedição de Ofício.
18/10/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 04:02

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE FIGUEIREDO BARRETO em 29/05/2023 23:59.
06/07/2023 03:09

Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
04/07/2023 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 17:23

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 02:16

Publicado Intimação em 19/05/2023.
05/06/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
19/05/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 13:29

Expedição de intimação.
17/05/2023 16:34

Outras Decisões
06/08/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 16:06

Conclusos para decisão
04/02/2021 16:05

Juntada de Certidão
04/02/2021 16:04

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2021 15:01

Expedição de intimação via Central de Mandados.
26/01/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2020 07:10

Conclusos para despacho
18/07/2020 07:10

Juntada de Certidão
14/02/2020 10:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/02/2020 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2020 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2020 10:40

Expedição de intimação via Central de Mandados.
12/12/2019 08:53

Expedição de intimação via Central de Mandados.
12/12/2019 08:53

Expedição de citação via Central de Mandados.
12/12/2019 08:53

Juntada de Mandado
12/11/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 09:22

Conclusos para despacho
30/08/2019 17:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2019 14:58

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 05:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 13:44

Conclusos para despacho
22/07/2019 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/07/2018 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 13:12

Conclusos para despacho
06/06/2018 16:01

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2018 08:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 12:34

Conclusos para decisão
23/03/2018 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
21/03/2018 22:40

Juntada de Petição de apelação
01/02/2018 10:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 14:48

Julgado procedente o pedido
24/01/2018 14:24

Conclusos para julgamento
16/10/2017 13:33

Juntada de Termo de audiência
24/08/2017 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2017 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2017 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2017 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2017 10:42

Expedição de intimação.
15/08/2017 10:42

Expedição de citação.
15/08/2017 09:34

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 11:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 15:32

Conclusos para decisão
08/08/2017 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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