TJBA - 0082178-23.2002.8.05.0001

1ª instância - 3Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

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Polo Ativo

Partes

ANTONINO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*15-00

Advogados

PAULO ROBERTO CASTRO NUNES

OAB: 30201/BA

CPF *11.***.*17-96

JOSEMAR GOMES BRITO

OAB: 7056/BA

CPF *63.***.*78-00

PRISCILA LIMA DE OLIVEIRA

OAB: 27467/BA

CPF *11.***.*29-86

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ZELIA DE OLIVEIRA OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NILDA DE OLIVEIRA OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 15:29

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2025 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 13:59

    Transitado em Julgado em 29/10/2024

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0082178-23.2002.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Antonino Moreira De Oliveira Advogado: Priscila Lima De Oliveira (OAB:BA27467) Advogado: Josemar Gomes Brito (OAB:BA7056) Advogado: Paulo Roberto Castro Nunes (OAB:BA30201) Requerido: Espolio De Zelia De Oliveira Oliveira Terceiro Interessado: Nilda De Oliveira Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0082178-23.2002.8.05.0001 INVENTARIANTE: ANTONINO MOREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESPOLIO DE ZELIA DE OLIVEIRA OLIVEIRA DECISÃO DESARQUIVEM-SE OS AUTOS.

    Corrijo o erro material na sentença prolatada (ID 396127895), que passa a vigorar nos seguintes termos: ANTONINO MOREIRA DE OLIVEIRA e NILDA DE OLIVEIRA OLIVEIRA, qualificados na inicial, requereram a abertura de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento do(a) Sr(ª).

    ZELIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, CPF *86.***.*46-34, falecida em 26/02/2000.

    Primeiras declarações apresentadas (ID 254650743, 254650747, 254650960 ).

    Comprovada legitimidade dos sucessores (IDs 386826086, 254650965).

    Deferido o compromisso de inventariante (termo de ID 254650716).

    As Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal e Federal informaram a inexistência de débito fiscal (Ids 254653615, 254653456 e 254650983, 254653609 ), tendo a Procuradoria Fiscal homologado o pagamento do ITD no ID254652548, 254652548.

    Apresentada a partilha no ID 254650743, 254650747, 254650960, constando procurações nos IDs 386826083, 254650435, 254652013.

    Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo o processo obedecido às formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os efeitos legais, a PARTILHA AMIGÁVEL de ID 254650743, 254650747, 254650960 do INVENTÁRIO relativo aos bens deixados pelo falecimento de ZELIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, CPF *86.***.*46-34, falecida em 26/02/2000, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.

    Custas pelos requerentes, devidamente recolhidas conforme documentos de IDs 254650529 e 254652241.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se novo formal de partilha nos termos desta sentença, ressaltando-se, ainda, que tal formal só poderá ser registrado havendo título anterior dos bens em nome da falecida, bem como os alvarás necessários à venda dos bens móveis arrolados na partilha e levantamento dos valores depositados junto ao bancos indicados em nome do(a) falecido(a).

    A renúncia ao prazo recursal não implicará a expedição de formal de partilha/carta de adjudicação antes de decorrido o lapso temporal para a interposição de recurso, tendo em vista a possibilidade de intervenção de terceiros antes do trânsito em julgado da sentença.

    P.R.I.

    A presente sentença tem FORÇA de OFÍCIO, MANDADO e ALVARÁ.

    Salvador/BA, 17 de outubro de 2024 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

  • 17/10/2024 12:57

    Homologado o pedido

  • 17/10/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 09:38

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 17:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/10/2023 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 12:37

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2023 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 12:36

    Transitado em Julgado em 31/08/2023

  • 04/08/2023 05:52

    Decorrido prazo de Nilda de Oliveira Oliveira em 01/08/2023 23:59.

  • 12/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 05:58

    Publicado Sentença em 10/07/2023.

  • 11/07/2023 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 07/07/2023 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/06/2023 11:57

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/04/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 16:28

    Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

  • 02/11/2022 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 19/10/2022 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 09/10/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 11/04/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/03/2022 00:00

    Petição

  • 07/03/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/11/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 16/10/2021 00:00

    Publicação

  • 14/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/10/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/06/2021 00:00

    Publicação

  • 21/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/06/2021 00:00

    Mero expediente

  • 02/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/03/2021 00:00

    Publicação

  • 17/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 18/12/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/10/2019 00:00

    Petição

  • 24/09/2019 00:00

    Publicação

  • 20/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 04/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/04/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/04/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 19/04/2017 00:00

    Petição

  • 19/04/2017 00:00

    Petição

  • 19/04/2017 00:00

    Petição

  • 19/04/2017 00:00

    Petição

  • 19/04/2017 00:00

    Petição

  • 19/04/2017 00:00

    Petição

  • 19/04/2017 00:00

    Petição

  • 19/04/2017 00:00

    Petição

  • 19/04/2017 00:00

    Petição

  • 19/04/2017 00:00

    Petição

  • 19/04/2017 00:00

    Petição

  • 19/04/2017 00:00

    Petição

  • 19/04/2017 00:00

    Petição

  • 19/04/2017 00:00

    Petição

  • 19/04/2017 00:00

    Documento

  • 19/04/2017 00:00

    Documento

  • 19/04/2017 00:00

    Documento

  • 19/04/2017 00:00

    Documento

  • 19/04/2017 00:00

    Documento

  • 19/04/2017 00:00

    Documento

  • 19/04/2017 00:00

    Documento

  • 19/04/2017 00:00

    Documento

  • 19/04/2017 00:00

    Petição

  • 19/04/2017 00:00

    Documento

  • 15/02/2017 00:00

    Correção de Classe

  • 21/09/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 11/09/2015 00:00

    Mero expediente

  • 14/08/2015 00:00

    Concluso para Sentença

  • 03/08/2015 00:00

    Conclusão

  • 22/07/2015 00:00

    Petição

  • 23/10/2014 00:00

    Remessa

  • 08/09/2014 00:00

    Remessa

  • 28/08/2014 00:00

    Expedição de Edital

  • 27/08/2014 00:00

    Mero expediente

  • 02/10/2012 00:00

    Publicação

  • 28/09/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/09/2012 00:00

    Publicação

  • 19/09/2012 00:00

    Mero expediente

  • 29/08/2012 00:00

    Recebimento

  • 10/08/2012 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

  • 09/08/2012 00:00

    Mero expediente

  • 24/07/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/07/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/01/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2011 11:27

    Ato ordinatório

  • 14/07/2011 17:09

    Recebimento

  • 13/07/2011 00:32

    Publicado pelo dpj

  • 11/07/2011 17:14

    Remessa

  • 11/07/2011 16:02

    Enviado para publicação no dpj

  • 08/07/2011 10:36

    Ato ordinatório

  • 28/06/2011 12:04

    Ato ordinatório

  • 17/06/2011 09:16

    Recebimento

  • 06/06/2011 14:17

    Remessa

  • 13/05/2011 09:21

    Conclusão

  • 19/11/2010 16:46

    Recebimento

  • 21/10/2010 14:05

    Entrega em carga/vista

  • 03/08/2010 15:40

    Protocolo de Petição

  • 29/07/2010 18:22

    Ato ordinatório

  • 07/07/2010 22:59

    Publicado pelo dpj

  • 07/07/2010 17:08

    Enviado para publicação no dpj

  • 16/06/2010 16:35

    Recebimento

  • 28/04/2010 16:32

    Entrega em carga/vista

  • 09/04/2010 16:23

    Recebimento

  • 11/03/2010 10:47

    Entrega em carga/vista

  • 07/07/2009 17:43

    Expedição de documento

  • 07/07/2009 17:43

    Expedição de documento

  • 01/07/2009 22:48

    Publicado pelo dpj

  • 30/06/2009 13:52

    Enviado para publicação no dpj

  • 26/06/2009 14:39

    Expedição de documento

  • 11/03/2009 09:58

    Recebimento

  • 02/03/2009 14:40

    Entrega em carga/vista

  • 26/02/2009 17:54

    Petição

  • 27/02/2008 17:50

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 23/02/2007 17:14

    Carga ao advogado

  • 01/12/2004 11:24

    Autos - vista autor

  • 23/07/2004 09:49

    Publicado no dpj

  • 23/07/2004 09:27

    Publicado no dpj

  • 29/06/2004 13:52

    Para publicação dpj

  • 18/06/2004 09:29

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 24/05/2004 11:15

    Autos - vista faz. publica

  • 06/05/2004 16:40

    Para publicação dpj

  • 09/09/2003 13:57

    Publicado no dpj

  • 03/09/2003 13:43

    Publicação no dpj

  • 26/08/2003 14:22

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 20/08/2003 14:55

    Publicado no dpj

  • 14/08/2003 15:31

    Publicação no dpj

  • 24/07/2003 17:01

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 17/07/2003 15:54

    Autos - vista faz. publica

  • 27/08/2002 11:15

    Publicado no dpj

  • 07/08/2002 14:56

    Publicação no dpj

  • 06/08/2002 10:28

    Processo autuado

  • 31/07/2002 15:48

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2002

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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