24/07/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
07/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8020863-71.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Sindicato Dos Empregados No Comercio De Feira De Santana Advogado: Crecencio Santana Filho (OAB:BA9543) Advogado: Vanusca Da Silva Santana (OAB:BA21150) Requerido: Gilson Santos Silva Advogado: Reginaldo Ferreira Borges (OAB:BA16776) Advogado: Cassio Borges Da Silva (OAB:BA58971) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8020863-71.2023.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que após a decisão ID. 418611159 indeferir a tutela de urgência postulada pela autora e determinar a citação da parte ré, esta apresentou contestação (ID. 423986665), tendo sido, na sequência, proferido ato ordinatório (ID. 433565183) para intimar a parte autora a se manifestar em réplica.

Entretanto, a parte requerente apenas juntou petição no ID. 434388122 requerendo dilação de prazo de 30 (trinta dias) para fazê-lo, sob o argumento de que “o acionado elaborou a sua peça de defesa em dezenas de páginas e apensou centenas de documentos, tornando muito complexa a análise e manifestação”.

Por sua vez, a parte ré apresentou petição no ID. 424468535, requerendo a análise das preliminares e a prolação de decisão de saneamento do feito.

Inicialmente, constato que até a presente data a parte autora não apresentou manifestação à contestação ofertada.

Outrossim, quanto à manifestação do Réu no ID. 424468535, embora não haja previsão processual expressa sobre a especificação de provas, não nos parece possível alcançar a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influir na delimitação da matéria probatória posta em juízo, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil.

Sendo assim, determino a intimação das partes para que, querendo, se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre as questões de direito relevantes para a decisão de mérito e sobre a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que ainda pretendem produzir, bem como indicando a finalidade e pertinência de cada prova.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, se for o caso, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ou para julgamento antecipado da lide.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
22/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
31/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/06/2024 17:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FEIRA DE SANTANA em 11/06/2024 23:59.
22/06/2024 17:54

Decorrido prazo de GILSON SANTOS SILVA em 11/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:30

Publicado Despacho em 04/06/2024.
18/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
11/06/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 16:03

Expedição de Mandado.
04/05/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:18

Conclusos para despacho
28/03/2024 12:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FEIRA DE SANTANA em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:27

Conclusos para decisão
07/03/2024 18:33

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.
07/03/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 01:15

Mandado devolvido Positivamente
16/11/2023 11:12

Expedição de Mandado.
16/11/2023 03:37

Publicado Decisão em 08/11/2023.
16/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
07/11/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 07:22

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:05

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:04

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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