03/06/2025 05:00

Decorrido prazo de ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:01

Publicado Intimação em 28/04/2025.
12/05/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
09/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:53

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 10:40

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 03:54

Decorrido prazo de ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS em 11/03/2025 23:59.
14/01/2025 09:07

Conclusos para despacho
12/01/2025 09:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.
12/01/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:40

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 22:59

Decorrido prazo de ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS em 14/11/2024 23:59.
03/12/2024 20:00

Decorrido prazo de ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS em 14/11/2024 23:59.
03/12/2024 09:08

Conclusos para despacho
09/11/2024 17:54

Decorrido prazo de ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 11:09

Publicado Intimação em 29/10/2024.
09/11/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:10

Expedição de Edital.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0506915-20.2018.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Requerido: Julita De Brito Bispo Terceiro Interessado: Ana Lucia Brito De Andrade Inventariante: Maria Luiza Brito Da Cruz Advogado: Itamara Irene Raulino De Freitas (OAB:BA34394) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES Número: 0506915-20.2018.8.05.0080 Classe: INVENTÁRIO (39) Autor: INVENTARIANTE: MARIA LUIZA BRITO DA CRUZ Réu: REQUERIDO: JULITA DE BRITO BISPO DECISÃO Organização e saneamento Autor da herança: JULITA DE BRITO BISPO Data do óbito: 19/04/2017 Certidão de óbito e abertura da sucessão: ID 159822500 Nomeação do(a) inventariante: ID 159822818 Inventariante: MARIA LUIZA BRITO DA CRUZ Termo de compromisso: ID 159822820 Primeiras declarações: ID 210018980 Gratuidade judiciária: em análise Tipo de procedimento: inventário comum Testamento: inexistente Atuação do Ministério Público: não Últimas declarações: ID 429321823 2) Ações conexas e ações contra o espólio a) Não existem ações conexas 3) Arrolamento de meeiros-herdeiros-legatários / capacidade civil / ordem de vocação / advogados habilitados 1) ANA LUCIA BRITO DE ANDRADE / herdeira / filha / capaz / com advogado (ID 159822493) 2) MARIA LUIZA BRITO DA CRUZ / herdeira / filha / capaz / com advogado (ID 337305298) 4) Bens inventariados / valor / certidão de registro a) imóvel Casa na Rua Frei Aureliano de Grottamari, nº 339, Bairro Capuchinhos, na cidade de Feira de Santana– Bahia / R$184.539,55/ certidão de registro da área de terra (ID 212454565 - Pág. 1) b) Saldo bancário / R$4.847,60 / SISBAJUD (ID 201706241) Total: R$ 184.539,55 5) Esboço da partilha a) A partilha é por autocomposição, conforme petição de ID 456349103 6) Dívidas do espólio a) Não foram apontados débitos 7) Credores do espólio / valor da dívida / fundamento da dívida a) Não foram apontados credores 8) Impugnações ainda não julgadas a) Não foram juntadas impugnações 9) Quanto aos tributos a) Certidão negativa de débitos com União: ID 423619016 b) Certidão negativa de débito com o Estado: ID 294510002 c) Certidão negativa de débito com o Município: ID 423619021 d) Certidão de pagamento do ITCMD ou certidão de isenção: DAE sem comprovação de pagamento ID 290622600 10) Quanto aos documentos e atos essenciais a) Certidão de óbito da autor da herança: juntado ID 159822500 b) Certidão de inexistência de testamento dos tabelionatos e CENSEC: juntados IDs 337292363, 337292366, 337292395 e 434718013 c) Certidão de casamento do falecido expedida após o óbito: não se aplica d) Certidões de matrícula dos imóveis junto ao CRI: ID 212454565 e) Publicação do edital: não realizado f) Citação de todos os herdeiros/legatários/credores: não se aplica g) Procurações dos advogados de todos os herdeiros: juntado h) Procuração do(a) advogado(a) do(a) inventariante: juntado i) CRLV atualizado dos veículos automotores: não se aplica j) Manifestação de mérito final do Ministério Público: não se aplica k) Certidão de inexistência de restrições do SERASA da falecido: juntado ID 423619045 l) Certidão de inexistência de débitos trabalhistas: ID 210018986 m) Declaração de inexistência de outros herdeiros além dos habilitados: juntada ID 454728511 n) Certidão de inexistência de ações cíveis em que a pessoa falecida figura no polo ativo ou passivo na esfera estadual, ainda que arquivado: juntado ID 456349107 São os dados processuais.

Determino: 1.

Juntadas as primeiras declarações (ID 210018980), assinado o termo de inventariante (ID 159822818) e juntados outros documentos essenciais, desde logo, publique-se o edital nos termos do artigo 259, III, e 626, §1º, do CPC, para que interessados incertos ou desconhecidos habilitem seus créditos, formulem pretensões ou acompanhem o feito com prazo de 30 (trinta) dias; 2.

Publique-se, aguardem-se os prazos e voltem conclusos para averiguação do recolhimento do ITD e outras providências.

Feira de Santana, 3 de outubro de 2024 LISIANE SOUSA ALVES DUARTE Juíza de Direito *Assinatura digital* E5
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0506915-20.2018.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Requerido: Julita De Brito Bispo Terceiro Interessado: Ana Lucia Brito De Andrade Inventariante: Maria Luiza Brito Da Cruz Advogado: Itamara Irene Raulino De Freitas (OAB:BA34394) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES Número: 0506915-20.2018.8.05.0080 Classe: INVENTÁRIO (39) Autor: INVENTARIANTE: MARIA LUIZA BRITO DA CRUZ Réu: REQUERIDO: JULITA DE BRITO BISPO DESPACHO 1.

Importante relatório processual (ID 430331866).

Certidão cartorária (ID 456282660) acerca do cumprimento das últimas determinações proferidas nos IDs 430331866/449001457.

Intime-se o inventariante, pelo patrono, via DJE, para cumprir integralmente as últimas determinações proferidas no ID 430331866, sob pena de remoção.

Prazo: 15 (quinze) dias; 2.

Publique-se.

Feira de Santana, 2 de agosto de 2024 LISIANE SOUSA ALVES DUARTE Juíza de Direito *Assinatura digital* E5
04/10/2024 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2024 00:55

Decorrido prazo de ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS em 11/07/2024 23:59.
06/07/2024 15:00

Publicado Intimação em 25/06/2024.
06/07/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
14/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 22:03

Publicado Decisão em 20/02/2024.
14/05/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
21/03/2024 01:52

Decorrido prazo de ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 05:42

Publicado Intimação em 06/03/2024.
13/03/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
10/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:23

Expedição de decisão.
16/02/2024 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
03/02/2024 04:42

Decorrido prazo de JULITA DE BRITO BISPO em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0506915-20.2018.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Requerido: Julita De Brito Bispo Terceiro Interessado: Ana Lucia Brito De Andrade Inventariante: Maria Luiza Brito Da Cruz Advogado: Itamara Irene Raulino De Freitas (OAB:BA34394) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Endereço: Fórum Filinto Bastos, rua Cel. Álvaro Simões, s/n, térreo, bairro Kalilândia, Feira de Santana - BA, CEP 44.001-900, telefone (75) 3602-5938 (Cartório) Assunto: [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] Processo: 0506915-20.2018.8.05.0080 Autor: MARIA LUIZA BRITO DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamamento do feito à ordem Mutirão de inventários - ano 2023.1 2ª Vara de Família de Feira de Santana Dados do processo de inventário/arrolamento: Autor da ação: ANA LUCIA BRITO DE ANDRADE e MARIA LUIZA BRITO DA CRUZ Autor da herança: JULITA DE BRITO BISPO Data do óbito:19/04/2017 Certidão de óbito e abertura da sucessão: ID 159822500 Nomeação da inventariante: ID 159822818 Inventariante: 159822818 Termo de compromisso: ID 159822820 Primeiras declarações: ID 210018980 Gratuidade judiciária: em análise Tipo de procedimento: inventário comum Testamento: inexistente Atuação do Ministério Público: não Últimas declarações: ausente Ações conexas e ações contra o espólio: 1) Não existem ações conexas Foram arrolados os seguintes meeiros/herdeiros/legatários: 1) ANA LUCIA BRITO DE ANDRADE / herdeira / filha / capaz / com advogado 2) MARIA LUIZA BRITO DA CRUZ / herdeira / filha / capaz / com advogado Foram inventariados os seguintes bens: 1) imóvel residencial situado na rua Frei Aurelinao de Grottamari, nº 339, Capuchinhos, Feira de Santana.

Total: R$ 184.539,55; Esboço da partilha: 1) Cada filho será atribuído 50% da herança; Dívidas do espólio: 1) Não foram apontados débitos Credores do espólio: 1) Não foram apontados credores Impugnações ainda não julgadas: 1) Não foram juntadas impugnações Quanto aos tributos: 1) Certidão negativa de débitos com União: ausente 2) Certidão negativa de débito com o Estado: ID 294510002 3) Certidão negativa de débito com o Município: ausente 4) Certidão de pagamento do ITCMD ou certidão de isenção: ID 290622600 5) Certidão de pagamento do ITBI ou certidão de isenção: não se aplica Quanto aos documentos e atos essenciais: 1) Certidão de óbito da autor da herança: ID 159822500 2) Certidão de inexistência de testamento: ID 337292363, 337292366 e ID 337292395 3) Certidão de casamento do falecido expedida após o óbito: não se aplica 4) Certidões de matrícula dos imóveis junto ao CRI: ausente 5) Publicação do edital: não se aplica 6) Citação de todos os herdeiros/legatários/credores: não se aplica 7) Habilitação dos advogados de todos os herdeiros: presente 8) Habilitação do(a) advogado(a) do(a) inventariante: presente 9) CRLV atualizado dos veículos automotores: ausente 10) Manifestação de mérito final do Ministério Público: não se aplica 11) Certidão de inexistência de restrições do SERASA da falecido: ausente É o relatório com os dados do procedimento.

Determino: 1) Concedo a inventariante o prazo de 30 dias para juntar aos autos: a) Certidão de inexistência de restrições do SERASA da falecida; b) Certidão negativa de débito com o Federal e Municipal; c) Certidões de matrícula dos imóveis junto ao CRI em nome da falecida; 2) Intime-se o inventariante para verificar a exatidão de dados deste relatório podendo opor embargos de forma sucinta e objetiva em 05 dias; 3) Publique-se, cumpra-se e voltem conclusos após os prazos.

Feira de Santana, 31 de julho de 2023.

LISIANE SOUSA ALVES DUARTE *Assinatura digital* Juíza de Direito E2
22/01/2024 22:56

Expedição de decisão.
22/01/2024 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2023 08:28

Publicado Decisão em 06/12/2023.
30/12/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
07/12/2023 11:30

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:09

Expedição de decisão.
05/12/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0506915-20.2018.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Requerido: Julita De Brito Bispo Terceiro Interessado: Ana Lucia Brito De Andrade Inventariante: Maria Luiza Brito Da Cruz Advogado: Itamara Irene Raulino De Freitas (OAB:BA34394) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Endereço: Fórum Filinto Bastos, rua Cel. Álvaro Simões, s/n, térreo, bairro Kalilândia, Feira de Santana - BA, CEP 44.001-900, telefone (75) 3602-5938 (Cartório) Assunto: [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] Processo: 0506915-20.2018.8.05.0080 Autor: MARIA LUIZA BRITO DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamamento do feito à ordem Mutirão de inventários - ano 2023.1 2ª Vara de Família de Feira de Santana Dados do processo de inventário/arrolamento: Autor da ação: ANA LUCIA BRITO DE ANDRADE e MARIA LUIZA BRITO DA CRUZ Autor da herança: JULITA DE BRITO BISPO Data do óbito:19/04/2017 Certidão de óbito e abertura da sucessão: ID 159822500 Nomeação da inventariante: ID 159822818 Inventariante: 159822818 Termo de compromisso: ID 159822820 Primeiras declarações: ID 210018980 Gratuidade judiciária: em análise Tipo de procedimento: inventário comum Testamento: inexistente Atuação do Ministério Público: não Últimas declarações: ausente Ações conexas e ações contra o espólio: 1) Não existem ações conexas Foram arrolados os seguintes meeiros/herdeiros/legatários: 1) ANA LUCIA BRITO DE ANDRADE / herdeira / filha / capaz / com advogado 2) MARIA LUIZA BRITO DA CRUZ / herdeira / filha / capaz / com advogado Foram inventariados os seguintes bens: 1) imóvel residencial situado na rua Frei Aurelinao de Grottamari, nº 339, Capuchinhos, Feira de Santana.

Total: R$ 184.539,55; Esboço da partilha: 1) Cada filho será atribuído 50% da herança; Dívidas do espólio: 1) Não foram apontados débitos Credores do espólio: 1) Não foram apontados credores Impugnações ainda não julgadas: 1) Não foram juntadas impugnações Quanto aos tributos: 1) Certidão negativa de débitos com União: ausente 2) Certidão negativa de débito com o Estado: ID 294510002 3) Certidão negativa de débito com o Município: ausente 4) Certidão de pagamento do ITCMD ou certidão de isenção: ID 290622600 5) Certidão de pagamento do ITBI ou certidão de isenção: não se aplica Quanto aos documentos e atos essenciais: 1) Certidão de óbito da autor da herança: ID 159822500 2) Certidão de inexistência de testamento: ID 337292363, 337292366 e ID 337292395 3) Certidão de casamento do falecido expedida após o óbito: não se aplica 4) Certidões de matrícula dos imóveis junto ao CRI: ausente 5) Publicação do edital: não se aplica 6) Citação de todos os herdeiros/legatários/credores: não se aplica 7) Habilitação dos advogados de todos os herdeiros: presente 8) Habilitação do(a) advogado(a) do(a) inventariante: presente 9) CRLV atualizado dos veículos automotores: ausente 10) Manifestação de mérito final do Ministério Público: não se aplica 11) Certidão de inexistência de restrições do SERASA da falecido: ausente É o relatório com os dados do procedimento.

Determino: 1) Concedo a inventariante o prazo de 30 dias para juntar aos autos: a) Certidão de inexistência de restrições do SERASA da falecida; b) Certidão negativa de débito com o Federal e Municipal; c) Certidões de matrícula dos imóveis junto ao CRI em nome da falecida; 2) Intime-se o inventariante para verificar a exatidão de dados deste relatório podendo opor embargos de forma sucinta e objetiva em 05 dias; 3) Publique-se, cumpra-se e voltem conclusos após os prazos.

Feira de Santana, 31 de julho de 2023.

LISIANE SOUSA ALVES DUARTE *Assinatura digital* Juíza de Direito E2
17/11/2023 18:10

Conclusos para despacho
17/11/2023 18:09

Expedição de decisão.
17/11/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2023 14:14

Conclusos para despacho
16/06/2023 19:20

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BRITO DA CRUZ em 17/03/2023 23:59.
21/04/2023 23:02

Publicado Intimação em 09/03/2023.
21/04/2023 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
13/03/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 09:52

Expedição de despacho.
03/03/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 22:05

Decorrido prazo de JULITA DE BRITO BISPO em 18/11/2022 23:59.
22/12/2022 21:47

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:44

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2022 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 03:42

Publicado Despacho em 17/10/2022.
08/11/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 19:20

Expedição de despacho.
13/10/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:03

Conclusos para despacho
19/09/2022 14:02

Expedição de despacho.
19/09/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:14

Publicado Despacho em 31/05/2022.
01/06/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 11:32

Expedição de despacho.
30/05/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:16

Conclusos para despacho
25/05/2022 17:13

Juntada de informação
06/05/2022 16:57

Juntada de pedido de utilização sisbajud
23/11/2021 00:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 00:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 00:00

Publicação
16/09/2021 00:00

Mero expediente
09/04/2021 00:00

Petição
22/02/2020 00:00

Petição
21/10/2019 00:00

Petição
31/03/2019 00:00

Petição
16/03/2019 00:00

Publicação
20/02/2019 00:00

Mero expediente
19/10/2018 00:00

Petição
03/10/2018 00:00

Publicação
26/09/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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