12/06/2025 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:48

Expedição de intimação.
28/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
09/11/2024 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.
04/11/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8092182-84.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Divan Construcao E Reforma Ltda Advogado: Gilson Gileno De Sa Oliveira (OAB:BA14966) Reu: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8092182-84.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: DIVAN CONSTRUCAO E REFORMA LTDA Advogado(s): GILSON GILENO DE SA OLIVEIRA (OAB:BA14966) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Da análise dos autos constato que, apesar de intimada para juntar documentação atualizada, a parte autora juntou documentos referentes a exercícios anteriores, o que não comprova a sua situação atual, de modo que a documentação trazida é insuficiente e não autoriza lhe seja deferido o beneplácito da assistência judiciária gratuita para processamento do recurso inominado interposto, razão pela qual determino que, no prazo de 10 (dez dias), promova o recolhimento das custas referentes ao ato, sob pena de indeferimento do pleito.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
22/10/2024 11:29

Cominicação eletrônica
22/10/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:29

Gratuidade da justiça não concedida a DIVAN CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (AUTOR).
20/10/2024 10:45

Conclusos para decisão
26/06/2024 23:29

Conclusos para despacho
06/05/2024 21:27

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:42

Juntada de Certidão
11/01/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:11

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
20/10/2023 23:51

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:53

Comunicação eletrônica
06/10/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:19

Conclusos para julgamento
21/09/2023 10:19

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 09:10

Expedição de intimação.
19/09/2023 12:48

Embargos de declaração não acolhidos
02/08/2023 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:43

Conclusos para julgamento
27/07/2023 06:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 18:53

Comunicação eletrônica
21/07/2023 18:52

Juntada de Certidão
22/06/2023 03:26

Decorrido prazo de DIVAN CONSTRUCAO E REFORMA LTDA em 02/06/2023 23:59.
14/06/2023 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2022 23:59.
10/06/2023 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.
05/06/2023 17:08

Publicado Sentença em 11/05/2023.
05/06/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
25/05/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 23:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 13:40

Comunicação eletrônica
10/05/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 13:40

Julgado improcedente o pedido
18/04/2023 20:42

Conclusos para julgamento
04/04/2023 11:11

Conclusos para julgamento
25/10/2022 11:40

Expedição de intimação.
25/10/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 07:41

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 12/07/2022 07:30 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
21/06/2022 04:28

Juntada de Petição de laudo pericial
27/05/2022 06:36

Decorrido prazo de DIVAN CONSTRUCAO E REFORMA LTDA em 23/05/2022 23:59.
20/05/2022 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.
20/05/2022 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
17/05/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 21:24

Publicado Intimação em 11/05/2022.
12/05/2022 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 10:00

Expedição de intimação.
10/05/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 15:39

Expedição de Certidão.
06/05/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 15:39

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 12/07/2022 07:30 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
29/05/2021 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2021 23:59.
27/05/2021 09:13

Decorrido prazo de DIVAN CONSTRUCAO E REFORMA LTDA em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2021 23:59.
25/05/2021 09:53

Decorrido prazo de DIVAN CONSTRUCAO E REFORMA LTDA em 24/05/2021 23:59.
23/05/2021 10:21

Publicado Certidão em 18/05/2021.
23/05/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
17/05/2021 13:34

Expedição de Certidão.
17/05/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 13:33

Juntada de Certidão
17/05/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2021.
12/05/2021 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 13:38

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2021 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 13:37

Audiência Conciliação cancelada para 20/07/2020 07:40 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
06/05/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 20:43

Publicado Certidão em 22/07/2020.
21/07/2020 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 10:08

Juntada de Certidão
19/07/2020 08:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão
17/02/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 18:23

Publicado Intimação em 10/02/2020.
07/02/2020 13:16

Expedição de citação via Sistema.
07/02/2020 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2020 02:14

Decorrido prazo de DIVAN CONSTRUCAO E REFORMA LTDA em 04/02/2020 23:59:59.
26/01/2020 09:29

Publicado Intimação em 08/01/2020.
23/01/2020 08:37

Conclusos para decisão
22/01/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/01/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2019 23:46

Conclusos para decisão
31/12/2019 23:46

Audiência conciliação designada para 20/07/2020 07:40.
31/12/2019 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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