09/07/2025 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 08:41

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:04

Juntada de informação
18/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
16/02/2025 18:09

Decorrido prazo de FABIO GOMES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 22:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.
06/02/2025 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 08:38

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:39

Decorrido prazo de FABIO GOMES DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
04/12/2024 03:45

Decorrido prazo de FABIO GOMES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
03/12/2024 11:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 04:18

Publicado Intimação em 24/10/2024.
04/11/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8000233-23.2019.8.05.0051 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Carinhanha Autor: Odilon Pereira Neto Advogado: Victor Rocha Freire (OAB:BA42889) Reu: Ivone Nogueira Da Silva Advogado: Fabio Gomes Dos Santos (OAB:BA45895) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000233-23.2019.8.05.0051 Parte exequente: ODILON PEREIRA NETO Advogado(s): VICTOR ROCHA FREIRE (OAB:BA42889) Parte executada: IVONE NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s): FABIO GOMES DOS SANTOS (OAB:BA45895) DESPACHO Vistos etc.

INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil c/c o artigo 52 da Lei n.º 9.099/95.

Efetuado o pagamento total do débito, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias.

Em sendo realizado o pagamento parcial, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10%, podendo indicar bens a penhora.

Não efetuado o pagamento, PROCEDA-SE À PENHORA ONLINE, através do sistema Sisbajud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal, nos termos do Enunciado nº 140 do FONAJE.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o art. 525 do mesmo diploma legal.

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos para que seja proferida sentença de extinção, nos moldes § 4.º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Carinhanha, datado e assinado digitalmente.

Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO
23/10/2024 07:39

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2024 01:57

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 09:15

Juntada de Certidão
01/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:22

Conclusos para decisão
29/04/2024 08:21

Transitado em Julgado em 14/02/2024
16/04/2024 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2024 18:18

Decorrido prazo de VICTOR ROCHA FREIRE em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:18

Decorrido prazo de FABIO GOMES DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
13/02/2024 01:17

Publicado Intimação em 25/01/2024.
13/02/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
01/02/2024 19:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 16:06

Julgado procedente o pedido
01/07/2022 11:05

Conclusos para despacho
28/10/2021 07:51

Decorrido prazo de VICTOR ROCHA FREIRE em 08/09/2021 23:59.
28/10/2021 07:51

Decorrido prazo de FABIO GOMES DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59.
28/08/2021 15:25

Publicado Intimação em 27/08/2021.
28/08/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
27/08/2021 11:39

Juntada de Certidão
25/08/2021 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 13:08

Juntada de Petição de réplica
15/07/2019 20:41

Conclusos para despacho
26/06/2019 02:27

Publicado Intimação em 26/06/2019.
26/06/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 09:27

Juntada de Certidão
19/06/2019 12:53

Expedição de intimação.
26/05/2019 21:00

Publicado Intimação em 04/04/2019.
26/05/2019 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 06:00

Publicado Citação em 25/03/2019.
20/05/2019 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 22:13

Juntada de Petição de contestação
30/04/2019 00:01

Decorrido prazo de IVONE NOGUEIRA DA SILVA em 29/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 09:41

Juntada de ata da audiência
05/04/2019 15:38

Juntada de Petição de certidão
05/04/2019 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2019 13:40

Juntada de Certidão
02/04/2019 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2019 15:50

Expedição de intimação.
02/04/2019 15:50

Expedição de Mandado.
02/04/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 11:00

Juntada de Certidão
21/03/2019 14:13

Expedição de citação.
21/03/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 08:33

Conclusos para despacho
20/03/2019 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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