30/07/2025 08:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/07/2025 08:05

Baixa Definitiva
30/07/2025 08:05

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 08:04

Transitado em Julgado em 30/07/2025
24/07/2025 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.
30/06/2025 22:39

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:36

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO em 26/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:17

Publicado Ementa em 30/05/2025.
30/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81424398
27/05/2025 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 18:14

Deliberado em sessão - julgado
14/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:26

Incluído em pauta para 20/05/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
24/04/2025 04:34

Solicitado dia de julgamento
11/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:02

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:00

Conclusos #Não preenchido#
07/04/2025 15:57

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:22

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025 21:21

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
25/03/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:39

Publicado Ementa em 20/03/2025.
20/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 11:43

Sentença confirmada em parte
17/03/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 17:01

Sentença confirmada em parte
17/03/2025 16:23

Deliberado em sessão - julgado
13/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:18

Incluído em pauta para 11/03/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
06/02/2025 17:59

Solicitado dia de julgamento
19/12/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:18

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
05/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:42

Recebidos os autos
05/12/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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