TJBA - 0502946-76.2016.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 21:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 11:27
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 11:27
Expedição de decisão.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0502946-76.2016.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Edna Nogueira Cotrim Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Requerido: Municipio De Jequie Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0502946-76.2016.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: EDNA NOGUEIRA COTRIM Advogado(s): VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (OAB:BA32167) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.
Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.
Petição requerendo o cumprimento da sentença instruída com cálculos (id 451151594).
Sentença/Acórdão da fase de conhecimento (id 437061164).
Certidão de trânsito em julgado (id 449793767).
Intime(m)-se o(s) executado (s) para, querendo, apresentar(em) impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.
Sobrevindo a(s) resposta(s) dentro do prazo legal, ouça-se o exequente no prazo de quinze (15) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.
Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.
Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto -
22/10/2024 17:07
Expedição de decisão.
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22/10/2024 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/06/2024 17:03
Conclusos para decisão
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28/06/2024 17:03
Processo Desarquivado
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28/06/2024 17:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/06/2024 16:24
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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19/06/2024 10:31
Baixa Definitiva
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19/06/2024 10:31
Arquivado Definitivamente
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19/06/2024 10:30
Expedição de sentença.
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06/06/2024 21:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/06/2024 23:59.
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26/04/2024 18:39
Decorrido prazo de EDNA NOGUEIRA COTRIM em 25/04/2024 23:59.
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06/04/2024 09:19
Publicado Sentença em 04/04/2024.
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06/04/2024 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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02/04/2024 08:58
Expedição de sentença.
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01/04/2024 20:41
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/08/2023 15:40
Conclusos para julgamento
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25/08/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 02:12
Publicado Despacho em 02/08/2023.
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04/08/2023 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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01/08/2023 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/07/2023 23:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 17:27
Conclusos para decisão
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05/05/2023 17:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/05/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 19:19
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 06:05
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 06:05
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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23/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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13/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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13/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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24/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
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23/09/2022 00:00
Petição
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16/09/2022 00:00
Publicação
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14/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
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12/09/2022 00:00
Mero expediente
-
03/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
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18/10/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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07/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
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07/08/2018 00:00
Mandado
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30/07/2018 00:00
Expedição de Mandado
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23/07/2018 00:00
Mero expediente
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07/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
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07/06/2018 00:00
Mandado
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30/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
30/05/2018 00:00
Petição
-
29/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
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25/05/2018 00:00
Publicação
-
23/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/05/2018 00:00
Procedência
-
27/03/2018 00:00
Concluso para Sentença
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26/03/2018 00:00
Petição
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18/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
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07/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
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28/02/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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04/02/2018 00:00
Petição
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28/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
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20/01/2018 00:00
Publicação
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18/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
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22/12/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
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12/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
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31/07/2017 00:00
Publicação
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24/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
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21/07/2017 00:00
Petição
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21/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/06/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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27/04/2017 00:00
Petição
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26/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
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15/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
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15/03/2017 00:00
Mandado
-
07/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
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03/03/2017 00:00
Petição
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21/02/2017 00:00
Ato ordinatório
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17/02/2017 00:00
Publicação
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15/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/02/2017 00:00
Liminar
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28/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
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25/11/2016 00:00
Petição
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25/11/2016 00:00
Publicação
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23/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/11/2016 00:00
Mero expediente
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10/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
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09/11/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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