07/06/2025 01:19

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 12:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/06/2025 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 16:20

Conclusos #Não preenchido#
03/04/2025 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (IMPETRADO) em 11/03/2025.
11/03/2025 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:45

Decorrido prazo de JAIRO SANTANA DIAS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:45

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
23/12/2024 02:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:19

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/08/2024 12:10

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 00:50

Decorrido prazo de JAIRO SANTANA DIAS em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:27

Decorrido prazo de JAIRO SANTANA DIAS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:27

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
26/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:14

Expedição de Certidão.
21/05/2024 01:49

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:01

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2024 16:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/11/2023 00:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:05

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:11

Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8003768-11.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jairo Santana Dias Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8003768-11.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JAIRO SANTANA DIAS Advogado(s): LARISSA GUEDES MENEZES (OAB:BA57995-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A) IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Retornem os autos à secretaria, considerando a interposição de Embargos de Declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 17 de novembro de 2023.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I
19/11/2023 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:44

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2023 09:28

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/06/2023 04:02

Decorrido prazo de JAIRO SANTANA DIAS em 17/05/2023 23:59.
04/06/2023 04:01

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2023 23:59.
03/06/2023 04:34

Publicado Ementa em 24/04/2023.
20/05/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 09:36

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
27/04/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 15:01

Concedida a Segurança a JAIRO SANTANA DIAS - CPF: *47.***.*51-87 (IMPETRANTE)
10/04/2023 10:47

Concedida a Segurança a JAIRO SANTANA DIAS - CPF: *47.***.*51-87 (IMPETRANTE)
05/04/2023 16:11

Juntada de Petição de certidão
05/04/2023 15:56

Deliberado em sessão - julgado
27/03/2023 00:26

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:32

Incluído em pauta para 29/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
17/03/2023 22:49

Solicitado dia de julgamento
21/09/2022 11:45

Conclusos #Não preenchido#
21/09/2022 11:34

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
21/09/2022 11:33

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/07/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
21/06/2022 03:09

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2022 23:59.
02/06/2022 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 15:37

Juntada de Petição de mandado
31/05/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 08:17

Expedição de Certidão.
26/05/2022 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 07:40

Expedição de Mandado.
25/05/2022 11:23

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:19

Publicado Decisão em 14/02/2022.
14/02/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 03:31

Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2022 09:18

Conclusos #Não preenchido#
08/02/2022 08:10

Expedição de Certidão.
08/02/2022 08:03

Expedição de Certidão.
07/02/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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