22/07/2025 11:07

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 10:41

Juntada de Petição de apelação
16/07/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 08:32

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 08:31

Decorrido prazo de SERGIO SOUZA BRAGA em 22/01/2025 23:59.
02/04/2025 08:54

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 22/01/2025 23:59.
30/01/2025 08:24

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:21

Juntada de Certidão
07/12/2024 06:34

Publicado Intimação em 02/12/2024.
07/12/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
07/12/2024 06:33

Publicado Intimação em 02/12/2024.
07/12/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
07/12/2024 06:32

Publicado Intimação em 02/12/2024.
07/12/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
04/12/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:22

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 08:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/11/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000397-05.2016.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo Autor: Aparecida Magalhães Silva Advogado: Sergio Souza Braga (OAB:BA47367) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000397-05.2016.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO AUTOR: APARECIDA MAGALHÃES SILVA Advogado(s): SERGIO SOUZA BRAGA registrado(a) civilmente como SERGIO SOUZA BRAGA (OAB:BA47367) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DECISÃO

Vistos.

Considerando a necessidade de realização de exame pericial, nomeio como perito do Juízo o Dr.

CESAR AUGUSTO SANITA VIANA, CRM/BA 39296, e-mail: [email protected].

Designo o dia 19 de Novembro de 2024, às 08h30, para realização do exame pericial, que ocorrerá no Fórum desta comarca, localizado à Rua 23 de Junho, Alto do Coqueiro, Tanque Novo, 46.580.000.

Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para comparecimento no dia, horário e local, munida de documento de identificação e documentação médica pertinente, ficando advertida que sua ausência injustificada, importará na realização de exame indireto, que ocorrerá nos documentos médicos que constam dos autos.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes e apresentarem quesitos, se, ainda não intimadas, sob pena de preclusão.

Intime-se o perito, para informar a aceitação do múnus, ficando de logo ciente, que fixo os honorários periciais no montante de R$ 400,00, com fundamento na Resolução nº. 17/2019, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, quantia a ser adimplida pela parte que requereu a prova, e, caso requerida a realização do exame tanto pelo acionante quanto pelo acionado, a hipótese é de rateio dos honorários periciais na forma do art. 95, § 3º., II, do CPC.

Concedida a gratuidade da justiça a parte autora, a importância de R$ 200,00 relativa aos honorários periciais, serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Resolução n. 17/2019 do Colendo TJBA (art. 5º), observando-se as regras previstas no seu art. 6º (link para acesso à Resolução: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/RESOLU%C3%87%C3%83O-17-2019.pdf).

Aceito o encargo, deve o expert, apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias, a contar da realização do exame, que contemplará além do estudo clínico do(a) periciando(a), respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, ficando estes apresentados de logo, nos seguintes termos: 1) O periciando é portador de alguma lesão? Qual?; 2) Em caso afirmativo, essa lesão gera a incapacidade de algum membro ou função? Qual?; 3) Em caso afirmativo, qual o grau da incapacidade acometida ao membro ou função?; 4) Qual a data do início da lesão? Justifique.; 5) Caso o membro do periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início?; 6) A incapacidade do membro ou função é temporária ou permanente?; 7) Constatada a incapacidade ela é total ou parcial? Completa ou incompleta? 8) Há considerações que o perito entenda pertinentes? Quais?.

Eventualmente não comparecendo o(a) periciando(a) ao exame no dia e horário designado, de forma injustificada, deve o perito proceder a perícia sobre os elementos documentais médicos que se encontram nos autos.

Determino ao cartório que encaminhe ao perito o inteiro teor dos autos.

Entregue o laudo pericial, deve o cartório: a) Proceder a liberação dos honorários periciais via alvará/pix, com os dados bancários indicados pelo perito no tocante a importância depositada (ID446016810), e/ou, encaminhar as peças necessárias ao Tribunal de Justiça na forma Resolução nº. 17/2019, observadas as regras previstas no seu art. 6º (link para acesso à Resolução: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/RESOLU%C3%87%C3%83O-17-2019.pdf). b) intimar as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, oportunidade, em que devem indicar se existem outras provas a serem produzidas, sua pertinência temática e utilidade para deslinde da causa.

Cumpridas as providências para pagamento dos honorários periciais, e, transcorrido o prazo assinalado as partes, certifique-se, e, faça-se conclusos para sentença, se, eventualmente não requerida produção de outras provas.

Com requerimentos de provas, autos conclusos para decisão.

Revogo eventual designação de perito anteriormente determinada nos autos.

Atribuo a presente força de mandado e ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tanque Novo, data da assinatura eletrônica.

DIEGO GÓES Juiz Substituto
22/10/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 13:18

Expedição de intimação.
17/10/2024 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:39

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:25

Decorrido prazo de SERGIO SOUZA BRAGA em 11/06/2024 23:59.
25/06/2024 08:10

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 11/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 04:13

Publicado Intimação em 10/05/2024.
11/05/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
11/05/2024 04:13

Publicado Intimação em 10/05/2024.
11/05/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
11/05/2024 04:12

Publicado Intimação em 10/05/2024.
11/05/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
04/05/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 07:47

Conclusos para decisão
28/04/2024 02:33

Decorrido prazo de SERGIO SOUZA BRAGA em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 02:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 02:33

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:34

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 13:37

Publicado Intimação em 05/04/2024.
07/04/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
07/04/2024 13:37

Publicado Intimação em 05/04/2024.
07/04/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
07/04/2024 13:36

Publicado Intimação em 05/04/2024.
07/04/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 21:50

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2022 09:40

Conclusos para despacho
25/03/2022 09:39

Juntada de Certidão
25/03/2022 09:35

Juntada de Certidão
15/02/2022 04:07

Decorrido prazo de ANA LUISA CARNEIRO MARQUES SILVA em 14/02/2022 23:59.
22/01/2022 11:19

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 09:24

Juntada de Certidão
20/12/2021 13:56

Juntada de Petição de ato ordinatório
20/12/2021 13:55

Juntada de Certidão
06/11/2021 07:08

Publicado Intimação em 05/11/2021.
06/11/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 09:36

Expedição de citação.
04/11/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 09:33

Juntada de Petição de carta
20/09/2021 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 15:08

Expedição de intimação.
20/09/2021 15:08

Outras Decisões
18/08/2021 10:33

Conclusos para despacho
18/08/2021 10:31

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:20

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 12:24

Expedição de intimação.
09/08/2021 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2021 11:04

Conclusos para despacho
17/03/2021 10:54

Juntada de Certidão
17/03/2021 10:52

Juntada de Certidão
27/01/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 18:58

Decorrido prazo de ANA LUISA CARNEIRO MARQUES SILVA em 28/09/2020 23:59:59.
17/11/2020 12:39

Publicado Intimação em 21/09/2020.
30/10/2020 11:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/10/2020 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2020 17:26

Publicado Intimação em 03/09/2020.
22/09/2020 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2020 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 16:07

Expedição de intimação via Central de Mandados.
18/09/2020 16:00

Juntada de Petição de petição inicial
18/09/2020 16:00

Juntada de mandado
18/09/2020 16:00

Juntada de Petição de mandado
02/09/2020 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 11:19

Conclusos para despacho
26/06/2020 11:19

Juntada de conclusão
26/06/2020 11:18

Juntada de Certidão
28/04/2020 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 11:01

Conclusos para despacho
28/02/2020 11:01

Juntada de conclusão
28/02/2020 11:00

Juntada de Certidão
12/03/2019 17:22

Audiência conciliação realizada para 12/03/2019 09:30.
01/02/2019 01:20

Publicado Intimação em 21/01/2019.
21/12/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 09:46

Expedição de citação.
19/12/2018 09:46

Expedição de intimação.
18/12/2018 20:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 01:10

Publicado Intimação em 07/12/2018.
07/12/2018 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 11:32

Conclusos para despacho
05/12/2018 11:32

Expedição de intimação.
05/12/2018 11:30

Juntada de ato ordinatório
05/12/2018 11:29

Juntada de petição inicial
05/12/2018 11:27

Juntada de Certidão
06/10/2016 09:09

CONCLUSÃO
28/09/2016 10:58

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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