18/12/2024 08:52

Baixa Definitiva
18/12/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 08:52

Juntada de Ofício
18/12/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIRI em 17/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERV PUBLICO M.MAIRI em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8052190-46.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Municipio De Mairi Advogado: Tulio Tavares Florence (OAB:BA31174-A) Agravado: Sindicato Dos Trabalhadores Do Serv Publico M.mairi Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8052190-46.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MAIRI Advogado(s): TULIO TAVARES FLORENCE AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERV PUBLICO M.MAIRI Advogado(s):NILSON AMORIM DA SILVA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

LEGITIMIDADE DO SINDICATO MUNICIPAL COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL.

QUESTÃO JÁ DEFINITIVAMENTE JULGADA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8052190-46.2024.8.05.0000, em que figura como Agravante o MUNICÍPIO DE MAIRI e, como Agravado, SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE MAIRI.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos da certidão de julgamento.

Salvador, .
24/10/2024 04:15

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:19

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAIRI - CNPJ: 14.***.***/0001-28 (AGRAVANTE)
21/10/2024 19:02

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
27/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:35

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
17/09/2024 18:32

Solicitado dia de julgamento
12/09/2024 10:49

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2024 18:25

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2024 05:52

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:56

Conclusos #Não preenchido#
20/08/2024 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/08/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença e certidão de trânsito em julgado • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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