19/02/2025 16:10

Baixa Definitiva
19/02/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 16:10

Expedição de despacho.
19/02/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:03

Expedição de despacho.
19/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:06

Expedição de despacho.
19/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:27

Expedição de despacho.
18/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Petições diversas
13/12/2024 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/11/2024 23:59.
13/12/2024 17:06

Decorrido prazo de Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Camaçarei em 18/11/2024 23:59.
13/12/2024 10:01

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:01

Expedição de despacho.
13/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:45

Expedição de despacho.
09/12/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:08

Decorrido prazo de Tekton Construtora Ltda em 18/11/2024 23:59.
03/11/2024 17:05

Publicado Decisão em 24/10/2024.
03/11/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0010190-46.2007.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Tekton Construtora Ltda Advogado: Vivian Angelim Ferreira Dos Santos (OAB:BA23032) Advogado: Thiago Pinto Da Rocha Balthazar Da Silveira (OAB:BA22726) Advogado: Ruy Jose Amaral Adaes Junior (OAB:BA23181) Impetrado: Presidente Da Comissão De Licitação Da Prefeitura Municipal De Camaçarei Impetrado: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0010190-46.2007.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI IMPETRANTE: Tekton Construtora Ltda Advogado(s): VIVIAN ANGELIM FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA23032), THIAGO PINTO DA ROCHA BALTHAZAR DA SILVEIRA (OAB:BA22726), RUY JOSE AMARAL ADAES JUNIOR (OAB:BA23181) IMPETRADO: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Considerando os termos da Certidão de ID 440777321, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça articulado por TEKTON CONSTRUTORA LTDA., haja vista que a impetrante não apresentou argumentos plausíveis para a concessão do referido benefício legal, tendo articulado apenas pedido de natureza genérica, portanto, ausentes os requisitos legais.

Em decorrência, intime-se os procuradores da impetrante para pagamento das custas processuais devidas na forma da lei, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

Camaçari-BA, 22 de outubro de 2024.

César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
22/10/2024 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 18:20

Conclusos para decisão
19/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
08/11/2019 18:32

Devolvidos os autos
28/09/2019 00:00

Publicação
25/09/2019 00:00

Remessa
25/09/2019 00:00

Improcedência
02/06/2017 00:00

Remessa
19/10/2016 00:00

Remessa
02/04/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
15/05/2012 11:15

Remessa
25/04/2012 12:57

Remessa
07/04/2010 08:27

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2012

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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