TJBA - 0061484-18.2011.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 01:30
Publicado Ementa em 28/07/2025.
-
26/07/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
25/07/2025 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
24/07/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2025 12:37
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/07/2025 11:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/07/2025 18:22
Juntada de Petição de certidão
-
22/07/2025 17:10
Deliberado em sessão - julgado
-
30/06/2025 23:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 23:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de LUIZ ALVES BORGES em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de LEONEL SILVA LIMA em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA XAVIER em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de JULIO CEZAR COSME DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de JOSELITO DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de LEONIDAS TEIXEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de JAILDO ALVES DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de ATEVALDO NERIS DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de ASENIO CUNHA MENDES em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de ARTHUR DA SILVA DANTAS em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de ARILSON CIDADE SANTOS em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA COSTA em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA E SILVA NETO em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de IVANA MARIA JESUS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO COSTA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de FLAVIA REIS BASTOS em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DA FONSECA LOPES em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de EFIGENIA PEREIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:29
Decorrido prazo de LUIZ ALVES BORGES em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:29
Decorrido prazo de LEONEL SILVA LIMA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:29
Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA XAVIER em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:29
Decorrido prazo de JULIO CEZAR COSME DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:29
Decorrido prazo de JOSELITO DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:29
Decorrido prazo de LEONIDAS TEIXEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:29
Decorrido prazo de JAILDO ALVES DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:29
Decorrido prazo de ATEVALDO NERIS DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:28
Decorrido prazo de ASENIO CUNHA MENDES em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:28
Decorrido prazo de ARTHUR DA SILVA DANTAS em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:28
Decorrido prazo de ARILSON CIDADE SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:28
Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA COSTA em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:28
Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA E SILVA NETO em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:28
Decorrido prazo de IVANA MARIA JESUS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:28
Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO COSTA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:28
Decorrido prazo de FLAVIA REIS BASTOS em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:28
Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DA FONSECA LOPES em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:28
Decorrido prazo de EFIGENIA PEREIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 17:54
Incluído em pauta para 15/07/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
-
13/06/2025 20:29
Solicitado dia de julgamento
-
11/06/2025 14:59
Decorrido prazo de ARILSON CIDADE SANTOS em 03/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 14:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 16:27
Conclusos #Não preenchido#
-
02/06/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 16:17
Juntada de Petição de contra-razões
-
02/06/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 20:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 03:45
Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
-
27/05/2025 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
23/05/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 08:27
Comunicação eletrônica
-
23/05/2025 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 83100207
-
23/05/2025 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/05/2025 17:37
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
20/05/2025 02:03
Publicado Despacho em 26/05/2025.
-
20/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
16/05/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82718722
-
16/05/2025 04:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de LUIZ ALVES BORGES em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de LEONEL SILVA LIMA em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA XAVIER em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de JULIO CEZAR COSME DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de JOSELITO DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de LEONIDAS TEIXEIRA SANTOS em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de JAILDO ALVES DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de ATEVALDO NERIS DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de ASENIO CUNHA MENDES em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de ARTHUR DA SILVA DANTAS em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de ARILSON CIDADE SANTOS em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA COSTA em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA E SILVA NETO em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de IVANA MARIA JESUS DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO COSTA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de FLAVIA REIS BASTOS em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DA FONSECA LOPES em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de EFIGENIA PEREIRA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 14:49
Conclusos #Não preenchido#
-
04/04/2025 14:49
Conclusos para decisão
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04/04/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 01:18
Publicado Ementa em 28/03/2025.
-
28/03/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
27/03/2025 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 14:07
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
-
26/03/2025 11:31
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
-
25/03/2025 18:00
Juntada de Petição de certidão
-
25/03/2025 17:24
Deliberado em sessão - julgado
-
25/03/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 02:06
Publicado Despacho em 10/03/2025.
-
08/03/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
27/02/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 09:27
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 17:49
Incluído em pauta para 18/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
-
15/02/2025 09:42
Solicitado dia de julgamento
-
11/12/2024 14:31
Conclusos #Não preenchido#
-
11/12/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
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19/11/2024 00:21
Decorrido prazo de ARILSON CIDADE SANTOS em 18/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 12:26
Juntada de Petição de contra-razões
-
08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de LEONEL SILVA LIMA em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA XAVIER em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MENDES FILHO em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de JULIO CEZAR COSME DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de JOSELITO DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de LEONIDAS TEIXEIRA SANTOS em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de JAILDO ALVES DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de ATEVALDO NERIS DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de ASENIO CUNHA MENDES em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de ARTHUR DA SILVA DANTAS em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de ARILSON CIDADE SANTOS em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA COSTA em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de IVANA MARIA JESUS DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO COSTA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de FLAVIA REIS BASTOS em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DA FONSECA LOPES em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de EFIGENIA PEREIRA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 22:54
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/10/2024 15:32
Juntada de Petição de contra-razões
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29/10/2024 01:55
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Josevando Souza Andrade INTIMAÇÃO 0061484-18.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Luiz Alves Borges Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Apelado: Leonel Silva Lima Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794-A) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelado: Joao De Souza Xavier Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Joao Batista Teixeira Mendes Filho Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Julio Cezar Cosme Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Joselito De Oliveira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Leonidas Teixeira Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Jaildo Alves De Souza Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Atevaldo Neris Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Asenio Cunha Mendes Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Arthur Da Silva Dantas Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Arilson Cidade Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Fabio Santos Da Costa Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Jose Almeida E Silva Neto Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407-A) Advogado: Milena Rabello De Oliveira (OAB:BA52797-A) Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Apelado: Ivana Maria Jesus Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Luiz Roberto Costa Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Flavia Reis Bastos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Luiz Pedro Da Fonseca Lopes Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Efigenia Pereira Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0061484-18.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: LUIZ ALVES BORGES e outros (18) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870-A), LUCAS ARAGAO DA SILVA (OAB:BA56778-A), LUCIANA CARVALHO LEAL (OAB:BA57407-A), MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (OAB:BA52797-A), CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025-A), JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA (OAB:BA24794-A), NILSON JOSE PINTO registrado(a) civilmente como NILSON JOSE PINTO (OAB:BA10492-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).
Salvador/BA, 22 de outubro de 2024. -
24/10/2024 03:38
Publicado Intimação em 24/10/2024.
-
24/10/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
24/10/2024 02:51
Publicado Intimação em 24/10/2024.
-
24/10/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
24/10/2024 01:36
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
-
24/10/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
24/10/2024 01:05
Publicado Intimação em 24/10/2024.
-
24/10/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
23/10/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 14:01
Cominicação eletrônica
-
22/10/2024 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
22/10/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 09:41
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
22/10/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 02:03
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 01:25
Publicado Decisão em 16/10/2024.
-
16/10/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 12:36
Juntada de Certidão
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06/10/2024 11:50
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
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19/07/2024 18:46
Conclusos #Não preenchido#
-
19/07/2024 18:46
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 2
-
08/08/2023 01:51
Decorrido prazo de LEONEL SILVA LIMA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:51
Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA XAVIER em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:51
Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MENDES FILHO em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:50
Decorrido prazo de JULIO CEZAR COSME DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:50
Decorrido prazo de JOSELITO DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:50
Decorrido prazo de LEONIDAS TEIXEIRA SANTOS em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:50
Decorrido prazo de JAILDO ALVES DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:50
Decorrido prazo de ATEVALDO NERIS DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:50
Decorrido prazo de ASENIO CUNHA MENDES em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:50
Decorrido prazo de ARTHUR DA SILVA DANTAS em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:50
Decorrido prazo de ARILSON CIDADE SANTOS em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:50
Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA COSTA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:50
Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA E SILVA NETO em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:50
Decorrido prazo de IVANA MARIA JESUS DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:50
Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO COSTA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:50
Decorrido prazo de FLAVIA REIS BASTOS em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:50
Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DA FONSECA LOPES em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:50
Decorrido prazo de EFIGENIA PEREIRA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:24
Decorrido prazo de LUIZ ALVES BORGES em 28/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:23
Decorrido prazo de ARTHUR DA SILVA DANTAS em 28/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:22
Decorrido prazo de JOSELITO DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:22
Decorrido prazo de JAILDO ALVES DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:22
Decorrido prazo de ATEVALDO NERIS DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:22
Decorrido prazo de EFIGENIA PEREIRA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
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31/07/2023 00:22
Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA XAVIER em 28/07/2023 23:59.
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31/07/2023 00:21
Decorrido prazo de FLAVIA REIS BASTOS em 28/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:20
Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA COSTA em 28/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:19
Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO COSTA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:19
Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DA FONSECA LOPES em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:27
Decorrido prazo de LEONIDAS TEIXEIRA SANTOS em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:26
Decorrido prazo de IVANA MARIA JESUS DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:25
Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MENDES FILHO em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:20
Decorrido prazo de LEONEL SILVA LIMA em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:15
Decorrido prazo de ARILSON CIDADE SANTOS em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:09
Decorrido prazo de JULIO CEZAR COSME DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:02
Decorrido prazo de ASENIO CUNHA MENDES em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:02
Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA E SILVA NETO em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:00
Decorrido prazo de LUIZ ALVES BORGES em 28/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 01:06
Publicado Decisão em 06/07/2023.
-
07/07/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
06/07/2023 11:31
Juntada de Certidão
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05/07/2023 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/07/2023 20:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
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31/03/2023 14:47
Conclusos #Não preenchido#
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31/03/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:15
Recebidos os autos
-
30/03/2023 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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OFÍCIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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