TJBA - 8008912-98.2022.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 03:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.
-
28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008912-98.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Sandra Silva Oliveira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008912-98.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SANDRA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano.
Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa.
A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
24/10/2024 09:56
Expedição de decisão.
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22/10/2024 16:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/10/2024 09:39
Conclusos para decisão
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08/10/2024 09:39
Juntada de Certidão
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05/10/2024 07:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.
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09/09/2024 12:00
Expedição de ato ordinatório.
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09/09/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 17:28
Expedição de carta via ar digital.
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13/08/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 21:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.
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20/01/2023 08:32
Expedição de decisão.
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19/01/2023 10:20
Expedição de ato ordinatório.
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19/01/2023 10:20
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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14/10/2022 09:44
Conclusos para decisão
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27/09/2022 09:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2022 23:59.
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01/09/2022 14:21
Expedição de ato ordinatório.
-
01/09/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 14:23
Expedição de carta via ar digital.
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25/07/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2022 15:25
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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