27/02/2024 11:13

Baixa Definitiva
27/02/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 11:12

Juntada de Certidão
24/01/2024 21:12

Decorrido prazo de KASSIURY TRENTIN em 11/12/2023 23:59.
27/11/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 05:53

Publicado Decisão em 22/11/2023.
23/11/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8000379-43.2018.8.05.0231 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Desidério Interessado: Campos Belos - Construtora E Incorporadora Ltda.

Interessado: Kassiury Trentin Advogado: Ulana De Oliveira Castro Schettini Knupp (OAB:BA36130) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL n. 8000379-43.2018.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO REQUERENTE: KASSIURY TRENTIN Advogado(s): ULANA DE OLIVEIRA CASTRO SCHETTINI KNUPP (OAB:BA36130) REQUERIDO: CAMPOS BELOS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Advogado(s): DECISÃO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a profissão do autor (corretor de imóveis), além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria.

Ademais, devidamente intimado para comprovar a necessidade da gratuidade judicial, o demandante não apresentou qualquer documento capaz de comprovar a sua insuficiência de recursos .

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

INTIME-SE a parte demandante para que comprove o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Publique-se e intime-se.

São Desidério, data da assinatura eletrônica.

AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
20/11/2023 21:05

Expedição de decisão.
20/11/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 21:05

Determinado o cancelamento da distribuição
27/05/2023 02:30

Decorrido prazo de KASSIURY TRENTIN em 17/04/2023 23:59.
28/04/2023 11:04

Conclusos para julgamento
28/04/2023 11:03

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:33

Expedição de decisão.
20/03/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 09:33

Outras Decisões
03/05/2021 17:16

Conclusos para despacho
28/04/2021 02:21

Decorrido prazo de KASSIURY TRENTIN em 27/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:52

Publicado Decisão em 31/03/2021.
08/04/2021 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
05/04/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2019 14:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KASSIURY TRENTIN - CPF: *21.***.*99-77 (REQUERENTE).
05/07/2018 10:15

Conclusos para decisão
05/07/2018 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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