04/02/2025 12:16

Baixa Definitiva
04/02/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 08:12

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:02

Decorrido prazo de NEUMAR NEVES DE CARVALHO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:02

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/11/2024 23:59.
28/10/2024 01:40

Expedição de Certidão.
28/10/2024 01:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8020527-21.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Neumar Neves De Carvalho Advogado: Tauane Alves Vieira (OAB:BA58866-A) Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020527-21.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: NEUMAR NEVES DE CARVALHO Advogado(s): TAUANE ALVES VIEIRA (OAB:BA58866-A) IMPETRADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros (3) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes e aguarde-se o decurso do prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos.

Transcorrido in albis, baixe-se e arquive-se.

Apresentados requerimentos a serem apreciados, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, Bahia, 17 de outubro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
24/10/2024 02:52

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:53

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
21/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 73806 / BA (2024/0224489-1) autuado em 20/06/2024
20/06/2024 10:43

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:15

Decorrido prazo de NEUMAR NEVES DE CARVALHO em 20/03/2024 23:59.
04/03/2024 01:31

Expedição de Certidão.
28/02/2024 05:54

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 14:30

Juntada de Petição de mandado
08/11/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 17:21

Juntada de Petição de mandado
07/11/2023 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:55

Decorrido prazo de NEUMAR NEVES DE CARVALHO em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:55

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:55

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 19:35

Juntada de Petição de recurso ordinário
30/10/2023 15:01

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:01

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:25

Expedição de Ofício.
20/10/2023 13:25

Expedição de Ofício.
19/10/2023 16:23

Juntada de Petição de CIENCIA
19/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:21

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:05

Publicado Ementa em 04/10/2023.
05/10/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 09:13

Concedida em parte a Segurança a NEUMAR NEVES DE CARVALHO - CPF: *74.***.*16-84 (IMPETRANTE).
02/10/2023 11:07

Concedida em parte a Segurança a NEUMAR NEVES DE CARVALHO - CPF: *74.***.*16-84 (IMPETRANTE).
29/09/2023 15:38

Juntada de Petição de certidão
29/09/2023 15:23

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2023 01:01

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:29

Incluído em pauta para 21/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
25/08/2023 15:38

Solicitado dia de julgamento
16/08/2023 10:16

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 10:15

Juntada de Certidão
01/07/2021 01:36

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
28/06/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 15:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
16/06/2021 09:17

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 00:07

Decorrido prazo de NEUMAR NEVES DE CARVALHO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:07

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2021 23:59.
26/04/2021 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/04/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 08:56

Publicado Despacho em 12/04/2021.
12/04/2021 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 05:58

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2021 05:56

Juntada de Certidão
09/04/2021 05:53

Juntada de Certidão
10/12/2020 02:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 16:07

Juntada de Petição de mandado
30/11/2020 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 15:24

Juntada de Petição de contestação
04/11/2020 15:24

Juntada de Certidão
03/10/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 11:39

Juntada de Petição de mandado
01/10/2020 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2020 00:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 00:11

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 00:01

Decorrido prazo de NEUMAR NEVES DE CARVALHO em 11/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 00:13

Publicado Despacho em 19/08/2020.
19/08/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 00:05

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 11:33

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2020 00:41

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 00:41

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 00:11

Decorrido prazo de NEUMAR NEVES DE CARVALHO em 13/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 00:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2020 23:59:59.
09/08/2020 19:19

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
05/08/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 15:29

Juntada de Petição de mandado
03/08/2020 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2020 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2020 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2020 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2020 10:45

Expedição de Mandado.
30/07/2020 10:45

Expedição de Mandado.
30/07/2020 10:45

Expedição de Mandado.
30/07/2020 00:18

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 13:29

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2020 09:29

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2020 09:29

Expedição de Certidão.
24/07/2020 09:05

Expedição de Certidão.
23/07/2020 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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