19/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/11/2024 11:02

Baixa Definitiva
19/11/2024 11:02

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 11:02

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAS TRADE CENTER em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO CLEBER MACHADO ALMEIDA em 18/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 8005420-06.2019.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Fernando Cleber Machado Almeida Advogado: Fernando Cleber Machado Almeida (OAB:BA22586-A) Apelante: Condominio Villas Trade Center Advogado: Diego Leal Pitombo (OAB:BA29909-A) Advogado: Flavia Uckonn Oliveira (OAB:MG23083-A) Advogado: Jamile Costa Mascarenhas (OAB:BA42029-A) Advogado: Carolina Curi Fernandes Martinez (OAB:BA21911-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005420-06.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: CONDOMINIO VILLAS TRADE CENTER Advogado(s): DIEGO LEAL PITOMBO, FLAVIA UCKONN OLIVEIRA, JAMILE COSTA MASCARENHAS, CAROLINA CURI FERNANDES MARTINEZ APELADO: FERNANDO CLEBER MACHADO ALMEIDA Advogado(s):FERNANDO CLEBER MACHADO ALMEIDA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA.

INCIDÊNCIA DO ART. 1.354 DO CC.

CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS.

REQUISITO DE VALIDADE.

CONVOCAÇÃO REALIZADA POR EDITAL FIXADO NO QUADRO DE AVISO DOS PRÉDIOS.

EXIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO DE CONVOCAÇÃO ATRAVÉS DE CIRCULAR COLOCADA EM LOCAL VISÍVEL A TODOS E ENVIADA POR E-MAIL E SOB PROTOCOLO A CADA CONDÔMINO.

INOBSERVÂNCIA.

INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF (NÃO HÁ NULIDADE, SEM PREJUÍZO).

PREJUÍZO MANIFESTO.

FRUSTRAÇÃO DO DIREITO DE VOTO PREVISTO NO ART. 1.335, III DO CC.

DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DA PRÓPRIA ASSEMBLEIA CONSISTENTE NA TOMADA DE DECISÕES COM A MAIS AMPLA PARTICIPAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 8005420-06.2019.8.05.0150, figurando como Apelante CONDOMINIO VILLAS TRADE CENTER e como Apelado FERNANDO CLEBER MACHADO ALMEIDA.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do Voto do Relator.

Salvador, de de 2024.

PRESIDENTE DES.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
24/10/2024 01:24

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:24

Conhecido o recurso de CONDOMINIO VILLAS TRADE CENTER - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024 08:49

Conhecido o recurso de CONDOMINIO VILLAS TRADE CENTER - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 17:33

Deliberado em sessão - julgado
26/09/2024 17:08

Incluído em pauta para 08/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
26/09/2024 12:36

Solicitado dia de julgamento
25/09/2024 06:59

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024 06:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 06:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:02

Recebidos os autos
24/09/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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