TJBA - 0574117-57.2018.8.05.0001
1ª instância - 13Vara Criminal - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 12:33
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 11:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
16/07/2025 10:00
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 16/07/2025 09:00 em/para 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
11/07/2025 11:45
Juntada de informação
-
11/07/2025 01:06
Mandado devolvido Negativamente
-
13/06/2025 15:20
Juntada de Ofício
-
11/06/2025 13:27
Juntada de Ofício
-
25/05/2025 18:45
Publicado Despacho em 26/05/2025.
-
25/05/2025 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
23/05/2025 13:19
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 13:19
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 11:12
Juntada de Petição de ciência de designação de audiência
-
22/05/2025 16:21
Expedição de intimação.
-
22/05/2025 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497808796
-
25/04/2025 12:31
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/07/2025 09:00 em/para 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
25/04/2025 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 09:32
Juntada de devolução de carta precatória
-
25/03/2025 11:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
25/03/2025 11:06
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 25/03/2025 10:30 em/para 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
24/03/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 10:48
Juntada de informação
-
20/02/2025 12:30
Expedição de Carta precatória.
-
25/11/2024 21:54
Juntada de Petição de CIENTE _
-
25/11/2024 10:07
Expedição de despacho.
-
25/11/2024 10:07
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 25/03/2025 10:30 em/para 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
24/11/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
15/11/2024 16:01
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/11/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 04:29
Publicado Despacho em 31/10/2024.
-
14/11/2024 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
29/10/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0574117-57.2018.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Michel Pereira Dos Santos Advogado: Adao Rodrigues Dos Santos Junior (OAB:BA43214) Testemunha: Alexandre Cosso Meza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0574117-57.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MICHEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ADAO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA43214) DECISÃO Vistos, etc.
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em face de MICHEL PEREIRA DOS SANTOS devidamente qualificado na exordial, dando-lhe como incurso nas sanções do art. 180, caput, do Código Penal.
O parquet apresentou pedido de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva em parecer constante no ID. 469461313, ao argumento de que transcorreu o prazo prescricional, considerando o recebimento da denúncia ocorrido em 11/12/2018 (ID.271951112).
Todavia, o recebimento da denúncia somente ocorreu em 14 de março de 2022 (ID 271951310).
Restando por bem demonstrado que, entre o recebimento da denúncia e o momento atual não transcorreu lapso temporal superior ao prescricional, forçoso rejeitar a alegação de prescrição.
Intime-se.
SALVADOR/BA, 21 de outubro de 2024.
RICARDO DIAS DE MEDEIROS NETTO Juiz de Direito -
23/10/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 12:32
Juntada de Petição de Documento_1
-
22/10/2024 16:49
Expedição de decisão.
-
21/10/2024 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2024 09:56
Conclusos para julgamento
-
17/10/2024 10:06
Juntada de Petição de 0574117_57.2018.8.05.0001_prescrição virtual
-
16/10/2024 10:45
Expedição de ato ordinatório.
-
16/10/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 10:43
Juntada de devolução de carta precatória
-
23/09/2024 09:01
Juntada de informação
-
13/09/2024 12:14
Expedição de Carta precatória.
-
12/09/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 10:02
Juntada de Petição de Documento_1
-
11/09/2024 12:45
Expedição de ato ordinatório.
-
11/09/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:31
Expedição de Edital.
-
09/05/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 19:01
Juntada de Petição de RQTO CITAR EDITAL_AUSENCIA DE PROVAS DA FALSA ID
-
12/04/2024 14:02
Expedição de despacho.
-
12/04/2024 10:39
Expedição de despacho.
-
12/04/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 10:00
Juntada de informação
-
06/04/2024 06:20
Publicado Decisão em 08/04/2024.
-
06/04/2024 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 10:33
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 10:33
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 10:33
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 10:32
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 10:32
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 10:29
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 10:29
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 10:28
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 10:28
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 10:28
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 10:28
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 10:28
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 10:27
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 10:27
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 10:27
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 10:27
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 09:20
Expedição de Carta precatória.
-
04/04/2024 14:36
Desentranhado o documento
-
04/04/2024 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
24/03/2024 23:59
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2024 23:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 08:27
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/08/2023 23:59.
-
12/07/2023 12:05
Expedição de ato ordinatório.
-
10/06/2023 09:37
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 11:35
Expedição de ato ordinatório.
-
27/02/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
27/04/2022 00:00
Mandado
-
04/04/2022 00:00
Documento
-
22/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/03/2022 00:00
Denúncia
-
09/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
22/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2021 00:00
Publicação
-
15/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/07/2021 00:00
Mero expediente
-
12/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
12/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
12/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
19/03/2021 00:00
Documento
-
26/02/2021 00:00
Laudo Pericial
-
25/02/2021 00:00
Laudo Pericial
-
25/02/2021 00:00
Laudo Pericial
-
25/02/2021 00:00
Laudo Pericial
-
12/01/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
04/01/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
26/11/2020 00:00
Publicação
-
26/11/2020 00:00
Publicação
-
26/11/2020 00:00
Publicação
-
26/11/2020 00:00
Publicação
-
24/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/10/2020 00:00
Mero expediente
-
28/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
28/10/2020 00:00
Expedição de documento
-
28/10/2020 00:00
Documento
-
28/10/2020 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
13/10/2020 00:00
Audiência Designada
-
09/10/2020 00:00
Mero expediente
-
05/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
05/10/2020 00:00
Expedição de documento
-
15/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
26/08/2020 00:00
Documento
-
17/07/2020 00:00
Audiência Designada
-
16/07/2020 00:00
Mero expediente
-
29/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
19/06/2020 00:00
Petição
-
12/06/2020 00:00
Mero expediente
-
02/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
02/06/2020 00:00
Petição
-
30/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
20/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/04/2020 00:00
Mero expediente
-
03/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
03/03/2020 00:00
Documento
-
03/03/2020 00:00
Documento
-
25/11/2019 00:00
Documento
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
29/08/2019 00:00
Petição
-
28/08/2019 00:00
Documento
-
11/08/2019 00:00
Petição
-
09/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/08/2019 00:00
Audiência Designada
-
06/08/2019 00:00
Mero expediente
-
02/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/06/2019 00:00
Petição
-
11/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
10/06/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/06/2019 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
10/06/2019 00:00
Documento
-
10/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
07/05/2019 00:00
Mero expediente
-
06/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
24/02/2019 00:00
Petição
-
20/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
16/01/2019 00:00
Mero expediente
-
11/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/12/2018 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
13/12/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
13/12/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
13/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
11/12/2018 00:00
Incompetência
-
11/12/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
11/12/2018 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2018
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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