29/03/2025 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
28/03/2025 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
28/03/2025 11:11

Baixa Definitiva
28/03/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:11

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:31

Juntada de Alvará
07/03/2025 11:26

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:40

Expedição de intimação.
25/02/2025 15:05

Expedição de intimação.
25/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:44

Expedição de intimação.
24/01/2025 11:44

Juntada de RPV
24/01/2025 11:22

Expedição de intimação.
24/01/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
23/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/01/2025 15:02

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:58

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE INTIMAÇÃO 8001096-58.2024.8.05.0065 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Conde Exequente: Andresa De Araujo Carvalho Advogado: Andresa De Araujo Carvalho (OAB:BA25273) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001096-58.2024.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE EXEQUENTE: ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO Advogado(s): ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO (OAB:BA25273) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO O Juizado Especial da Fazenda Pública tem competência absoluta para demandas cujo valor da causa não ultrapasse o montante de 60(sessenta) salários mínimos, consoante previsão do artigo 2º da Lei nº 12.153/09, razão pela qual deverá ser seguido seu rito.

Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se a respeito do cumprimento de sentença iniciado pelo exequente, podendo impugná-lo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos do credor e ser determinada a expedição do correspondente precatório/RPV, nos termos do art. 535 do CPC/15.

Retifique-se a classe processual para Juizado Especial da Fazenda Pública.

Sem custas nos termos da Lei 12.153/09.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conde/BA, na data da assinatura eletrônica.

André Vieira Juiz de Direito
22/10/2024 16:45

Expedição de intimação.
22/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:49

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:49

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8008178-75.2024.8.05.0022

Analice Prado dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Luana Cordeiro Galvao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/06/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 8002133-02.2021.8.05.0203

Municipio de Prado

Maria das Gracas Quadros

Advogado: Gideao Rocha Barreto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2021 15:17

Exibir Processo

Processo nº 8027145-76.2020.8.05.0001

Arthur Peixoto Maia Valente

Air Europa Lineas Aereas Sociedad Anonim...

Advogado: Murilo Gomes Mattos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/03/2020 15:48

Exibir Processo

Processo nº 8002826-87.2024.8.05.0103

Eduardo Almeida Costa

Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Tra...

Advogado: Carine Nascimento Rezende Sousa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/03/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 8004319-11.2020.8.05.0113

Erivelto Ribeiro Bastos

Direitor Geral do Detran Ba Departamento...

Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/11/2020 19:51

Exibir Processo