28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8079806-27.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Carlos Alberto Lima Santana Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8079806-27.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CARLOS ALBERTO LIMA SANTANA Advogado(s): NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (OAB:BA19031) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) DECISÃO Vistos, etc...

Verificando que a matéria tratada nestes autos refere-se à controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, afetada ao Tema 20 - IRDR, através do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000, com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes que já tiveram encerrada a fase instrutória, conforme V.

Acórdão publicado no DJE em 22/08/2024, deverá o presente feito permanecer suspenso, até ulterior determinação.

Cadastre-se no sistema PJE a movimentação 12098, com o complemento TEMA 20.

Quando do trânsito em julgado do IRDR, certifique-se, proceda-se ao dessobrestamento e voltem conclusos para regular prosseguimento.

Salvador, 17 de outubro de 2024.

Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
17/10/2024 14:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
04/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
06/06/2024 02:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA SANTANA em 04/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:59

Publicado Despacho em 10/05/2024.
04/06/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
24/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
17/02/2024 18:02

Juntada de Petição de réplica
17/02/2024 01:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA SANTANA em 16/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
11/02/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:28

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 16:24

Expedição de despacho.
27/06/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:32

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:01

Inclusão no Juízo 100% Digital
27/06/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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